Conselho discutirá lei geral da comunicação eletrônica

Monica Tavares - Agência O Globo BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou nesta quinta-feira que será criado um conselho consultivo com representantes de toda a sociedade para discutir a proposta de lei geral de comunicação eletrônica de massa. O início dos debates será feito com base em propostas antigas do governo e a expectativa é que até o meio do ano esteja fechado um anteprojeto de lei para ser enviado ao Congresso. O ministro acredita que uma nova legislação do setor poderá ser aprovada pelo Congresso até o fim do ano. Um dos pontos que a lei tratará é a utilização dos recursos do fundo de universalização das telecomunicações (Fust), que acumula hoje quase R$ 5 bilhões. Pontos mais polêmicos, como a participação do capital estrangeiro em empresas de TV por assinatura e a autorização para que operadoras de telefonia participem desse mercado devem ser discutidos no Congresso. - Queremos criar um conselho consultivo das comunicações. A convergência tecnológica não é um problema, mas uma solução. É fundamental para o Brasil se inserir cada vez mais no mercado internacional. Estamos conscientes de que temos que rever a legislação. Todos os instrumetnos legais precisam ser revistos - afirmou.

Segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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