Congresso aumenta pena para crime com participação de menor

Agência O Globo BRASÍLIA - Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram ontem projetos de lei que, em diferentes termos, têm o mesmo propósito: punir com maior rigor maiores envolvidos em crimes cometidos com a participação de menor. O projeto da Câmara, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), foi aprovado ontem em plenário, depois de tramitação relâmpago. A apresentação foi na véspera, quando a Câmara aprovou pedido de urgência para a votação. A proposta, que já foi encaminhada ao Senado, dobra a pena para o adulto que cometer crime com a participação de menor de 18 anos. O texto altera o Código Penal. O projeto original estabelecia penas maiores apenas para o crime de formação de quadrilha que contasse com envolvimento de menor. A ampliação dos crimes foi colocada no texto por emenda de Flávio Dino (PCdoB-MA) e após acordo de líderes. Já a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) não é nova e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez de mexer no Código Penal. Foi apresentada em 2003 e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2005. Depois, não andou mais. Agora voltou a tramitar, em meio à comoção gerada pelo assassinato do menino João Hélio Fernandes, de seis anos, no Rio de Janeiro. Havia um menor entre os responsáveis pelo crime. O projeto de lei do senador petista foi aprovado ontem por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Como tem caráter terminativo, a proposta vai direto à Câmara, sem passar pelo plenário, caso os senadores não apresentem recurso num prazo de cinco sessões. De acordo com o texto de Mercadante, quem " induzir, instigar ou auxiliar " criança ou adolescente a praticar ou participar de crime de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão mediante seqüestro e estupro, além de crimes ligados ao tráfico e à produção de entorpecentes, pode sofrer reclusão de quatro a 15 anos e multa. Essa pena poderá ser duplicada se o menor morrer ou aumentada em um terço, caso a criança ou adolescente sofra lesão corporal grave. A aprovação simultânea dos dois projetos criou dúvidas sobre a legalidade de cada uma. Segundo informações da Secretaria Geral do Senado, uma solução poderá ser o encaminhamento dos dois textos à CCJ da Casa, a quem caberia dizer qual é a mais correta. " A proposta vai contribuir para impedir que menores sejam utilizados como laranjas em atos criminosos com a finalidade de proteger os adultos " , afirmou Mercadante. Segundo ele, hoje quadrilhas aliciam menores na prática de crimes aproveitando-se do fato de menor de 18 anos ser inimputável. O petista é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que também tramita no Senado. A votação da proposta de emenda constitucional (PEC) reduzindo a idade penal, do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), está com data de votação na CCJ marcada para o dia 28. A Câmara, por sua vez, no esforço de aprovar medidas de combate à violência, aprovou dois projetos de lei dificultando a concessão do benefício da progressão da pena para criminosos. (Raquel Ulhôa | Valor Econômico)

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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