Porto Velho (RO) segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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Política - Nacional

Congresso aumenta pena para crime com participação de menor


Agência O GloboBRASÍLIA - Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram ontem projetos de lei que, em diferentes termos, têm o mesmo propósito: punir com maior rigor maiores envolvidos em crimes cometidos com a participação de menor.O projeto da Câmara, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), foi aprovado ontem em plenário, depois de tramitação relâmpago. A apresentação foi na véspera, quando a Câmara aprovou pedido de urgência para a votação. A proposta, que já foi encaminhada ao Senado, dobra a pena para o adulto que cometer crime com a participação de menor de 18 anos. O texto altera o Código Penal.O projeto original estabelecia penas maiores apenas para o crime de formação de quadrilha que contasse com envolvimento de menor. A ampliação dos crimes foi colocada no texto por emenda de Flávio Dino (PCdoB-MA) e após acordo de líderes.Já a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) não é nova e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez de mexer no Código Penal. Foi apresentada em 2003 e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2005. Depois, não andou mais. Agora voltou a tramitar, em meio à comoção gerada pelo assassinato do menino João Hélio Fernandes, de seis anos, no Rio de Janeiro. Havia um menor entre os responsáveis pelo crime.O projeto de lei do senador petista foi aprovado ontem por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Como tem caráter terminativo, a proposta vai direto à Câmara, sem passar pelo plenário, caso os senadores não apresentem recurso num prazo de cinco sessões.De acordo com o texto de Mercadante, quem " induzir, instigar ou auxiliar " criança ou adolescente a praticar ou participar de crime de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão mediante seqüestro e estupro, além de crimes ligados ao tráfico e à produção de entorpecentes, pode sofrer reclusão de quatro a 15 anos e multa. Essa pena poderá ser duplicada se o menor morrer ou aumentada em um terço, caso a criança ou adolescente sofra lesão corporal grave.A aprovação simultânea dos dois projetos criou dúvidas sobre a legalidade de cada uma. Segundo informações da Secretaria Geral do Senado, uma solução poderá ser o encaminhamento dos dois textos à CCJ da Casa, a quem caberia dizer qual é a mais correta. " A proposta vai contribuir para impedir que menores sejam utilizados como laranjas em atos criminosos com a finalidade de proteger os adultos " , afirmou Mercadante. Segundo ele, hoje quadrilhas aliciam menores na prática de crimes aproveitando-se do fato de menor de 18 anos ser inimputável. O petista é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que também tramita no Senado. A votação da proposta de emenda constitucional (PEC) reduzindo a idade penal, do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), está com data de votação na CCJ marcada para o dia 28.A Câmara, por sua vez, no esforço de aprovar medidas de combate à violência, aprovou dois projetos de lei dificultando a concessão do benefício da progressão da pena para criminosos.(Raquel Ulhôa | Valor Econômico)

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