Comissão Agricultura aprova isenção para agroquímicos

A Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA) aprovou, ontem, quinta-feira (29), Projeto de Lei do Senado, nº 737 de 2011, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário de baixo grau de toxicidade.

Para o autor do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o objetivo da proposição é fomentar o desenvolvimento, comercialização e consumo de produtos que permitem sustentabilidade às atividades rurais, e de contribuir para um meio ambiente mais saudável para as gerações atuais e futuras. “Visamos estimular à produção e uso de agroquímicos menos tóxicos, de forma a preservar o ser humano e o meio ambiente, além de proporcionar mais competitividade e alternativas seguras e de baixo custo de produção”, justificou o senador.

Acir Gurgacz, que é presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA), ressaltou que ao estimular à produção nacional de fertilizantes e defensivos agrícolas o Brasil deixa de pagar royalties para as multinacionais e ainda reduz significativamente o contrabando desses produtos, que têm preços mais baratos no mercado paralelo. “Hoje muitos agricultores utilizam genéricos contrabandeados, por conta do preço mais baixo, o que é ruim para a nossa economia, pois deixamos de arrecadar os tributos desse mercado ilegal”, observou Acir.

O senador destacou ainda que mais de 60% dos fertilizantes utilizados na agricultura brasileira são importados. “Temos imensas reservas de potássio e fosfato, bem como tecnologia suficiente para produzirmos aqui nossos próprios agroquímicos. Isso permitirá o aquecimento da nossa economia agrícola, bem como trazer mais benefícios para os produtores rurais”, acrescentou.

A matéria segue agora para apreciação, em caráter terminativo, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Ascom / Acir Gurgacz (PDT-RO)