Com queda de Osório, Temer estanca delações...

247 – A demissão de Fábio Medina Osório da advocacia-geral da União, sacramentada na noite de ontem por Eliseu Padilha (saiba mais aqui) e formalizada hoje pelo Palácio do Planalto, foi um momento arriscado por parte do governo Temer.

De um lado, a saída de Osório favorece as empreiteiras, uma vez que a AGU, no governo Temer, entrou com ações que pedem indenizações de nada menos que R$ 23 bilhões das construtoras e dos seus executivos.

Ao ajudar as empreiteiras, Temer desestimula novas delações premiadas – o que pode vir a atender seus próprios interesses, assim como os de Padilha.

Em sua pré-delação, Marcelo Odebrecht disse que Temer, numa reunião em pleno Jaburu, pediu R$ 10 milhões, que teriam saído do caixa dois da empreiteira. Desse montante, R$ 4 milhões teriam sido entregues a Padilha (leia aqui).

O risco, agora, reside na possibilidade Osório sair atirando. Magoado pela forma como foi demitido por Padilha, ele pode acusar o chefe da Casa Civil e o próprio Temer de tentar obstruir a Justiça.

"Osório volta a alegar que esta sendo demitido porque defende a Lava-Jato e combate as empreiteiras. Essa versão irritou profundamente o presidente Temer ao ponto de ele próprio ter delegado ao ministro chefe da casa civil Eliseu Padilha a missão de demitir o procurador", diz Jorge Bastos Moreno, um dos jornalistas mais próximo a Temer.

Abaixo, reportagem de Fausto Macedo, sobre a cobrança da AGU contra as empreiteiras:

AGU cobra mais R$ 12 bi de empreiteiras da Lava Jato

Por Fausto Macedo, em 30 de maio de 2016

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria da União no Estado do Paraná, ajuizou nesta segunda-feira, 30, duas ações de improbidade contra 15 empresas e 12 pessoas físicas – entre executivos e ex-funcionários da Petrobrás – envolvidos na Operação Lava Jato (veja lista abaixo), em decorrência do sobrepreço ocasionado pela formação de cartel e de fraudes licitatórias em prejuízo da estatal petrolífera. A AGU cobra um total de R$ 12,06 bilhões.

Agora chega a R$ 23 bilhões o total que a AGU cobra de empresas e pessoas físicas citadas na Lava Jato. Em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas anteriormente o valor cobrado atingia R$ 11 bilhões.

Dos R$ 23 bilhões pleiteados, R$ 5,6 bilhões são referentes aos prejuízos que a Petrobrás sofreu com o superfaturamento de obras contratadas pela estatal junto ao cartel que fraudou licitações da estatal e outros R$ 17,4 bilhões em multas que deverão ser aplicadas aos réus.

Segundo a AGU entre as construtoras citadas nas ações estão Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e Engevix. Entre as pessoas físicas processadas pela AGU, estão ex-dirigentes da Petrobras, como Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Costa (Serviços) e Pedro Barusco (gerência de Serviços), além do doleiro Alberto Yousseff e executivos das empreiteiras.

Nas ações, a Advocacia-Geral da União argumenta que ficou comprovada a formação de cartel com base em manifestação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), bem como em provas colhidas em processos penais.

Os documentos demonstram que ‘as empresas se organizaram para fraudar as licitações de grandes obras da Petrobrás, de modo a dividir entre si as mais valiosas contratações propostas pela estatal e eliminar a concorrência, o que levou ao aumento arbitrário e ilícito dos lucros (sobrepreço)’.

Em razão desse sobrepreço, a AGU pede nas duas ações propostas nesta segunda-feira, 30, a condenação solidária dos réus a ressarcir o montante correspondente a 17 % sobre cada um dos respectivos contratos fraudulentos, o que totaliza pouco mais de R$ 3 bilhões.

O valor foi estabelecido com fundamento em laudo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ‘levando em conta a diferença entre o preço praticado no ambiente cartelizado e o preço que seria praticado em ambiente competitivo’.

Na hipótese de não acolhimento do laudo do TCU, a Advocacia-Geral da União pede que os réus sejam condenados solidariamente ao pagamento de ressarcimento equivalente ao valor total do contrato, deduzidos os seus custos lícitos. Ou seja, a AGU pede alternativamente a devolução dos lucros, com fundamento na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, ratificada pelo Brasil, e no ordenamento jurídico brasileiro, ‘para que não haja enriquecimento ilícito por parte dos réus e evitar que a prática de improbidade compense’.

Segundo a AGU, essa tese já é aplicada por diversos países, como Itália e Estados Unidos. Além do ressarcimento ao erário, nessas ações pede-se a aplicação de outras sanções previstas na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), o que abrange a suspensão de direitos políticos até 10 anos para as pessoas físicas, proibição de contratar com o Poder Público, e multa de até 3 vezes o valor do proveito econômico ilicitamente obtido, no total superior a R$ 8 bilhões.

As ações apresentadas são assinadas pelo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e pelos advogados da União Eduardo Alonso Olmos, Julio Cesar Bertuzzi, Lisiane Ferazzo Ribeiro, Rodrigo Becker Rogério Pereira e Vitor Piarrentoni Campos.

A LISTA DAS EMPRESAS E PESSOAS MENCIONADAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

OAS Engenharia e Participações S/A

Construtora OAS LTDA

Coesa Engenharia LTDA

Construtora Noberto Odebrecht

Odebrecht Plantas Industriais e Participações S/A

Odebrecht S/A

UTC Engenharia S/A

Galvão Participações S/A

Galvão Engenharia S/A

Tomé Equipamentos e Transportes LTDA

Alumini Engenharia S/A

Serveng Civilsan S/A

Fidens Engenharia S/A

Iesa Óleo & Gás S/A

Construtora Queiroz Galvão S/A

Eduardo de Queiroz Galvão Filho

Paulo Roberto Costa

Renato de Souza Duque

Pedro Barusco

Alberto Youssef

José Aldemário Pinheiro Filho

Agenor Franklin Magalhães Medeiros

Mateus Coutinho de Sá Oliveira

José Ricardo Nogueira Breghirolli

Fernando Augusto Stremel Andrade

Erton Medeiros

Jeal Alberto Luscher Castro