Com ajuda do MRE Audiência sobre o PLP 559 vira circo pago com dinheiro público

 

Deputado Manoel Junior

Deputado Manoel Júnior dá largada para a busca de soluções adequadas à realidade das comunidades brasileiras no exterior

Fonte: AGÊNCIA AMAZÔNIA
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BRASÍLIA – A audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o projeto de lei que prevê maior assistência consular aos brasileiros no exterior foi uma verdadeira peça teatral, conforme previu o advogado Paulista Maurício Gomes Pinto no requerimento protocolado semana passada na CREDN, pedindo a destituição do deputado Walter Ihoshi da relatoria do Projeto por motivo de suspeição e outras razões que explicitou.

O deputado de ascendência nipônica articulou, ao melhor estilo da política coronelista, para prejudicar o projeto. Na condição de suplente da Comissão e com o intuito de se fortalecer perante sua base eleitoral (formada pela Comunidade Decasségui radicalmente oposta à aprovação do texto que, amparada pelo governo japonês, goza de ampla segurança laboral e de status imigratório legal), o parlamentar, convenientemente, requereu a redistribuição da proposta para a CREDN e praticamente avocou a relatoria da proposição em detrimento do interesse comum da maioria dos imigrantes brasileiros no exterior.

Não contente com a relatoria, o deputado solicitou a realização de uma audiência pública e convidou apenas pessoas com o mesmo ponto de vista, ou seja, engendrou uma organização intitulada “Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior”, cujo núcleo é decasségui. Ihoshi também evocou o apoio de uma denominada “Frente parlamentar Brasil-Japão”, por ele presidida, e que de fato existe apenas no papel, pois, até onde se sabe.

Sessão com apenas 2 depoentes

Apesar de a Comissão ser composta por dezenas de membros, apenas dois convidados e dois  deputados, além do relator, participaram da “audiência”. Imediatamente após o término da sessão, Ihoshi postou no twitter comentário ambíguo ressaltando que “todos” os parlamentares que compareceram ao ato foram contrários ao projeto, estimulando os meios de imprensa decasséguis a divulgarem a informação com indecorosa omissão da real circunstância do encontro.

Curiosamente, Ihoshi “esqueceu-se” de mencionar que o autor do projeto, deputado Manoel Júnior, estava presente, mas não se olvidou de instar o inexperiente secretário do Itamaraty a reiterar que o MRE era contra a proposta.

Walter Ihoshi declarou posteriormente que “a culpa da não convocação de todas as correntes ou partes envolvidas na proposição deveu-se aos membros da Comissão, que não indicaram ninguém”.

Direitos de brasileiros no exterior precisam ser resguardados

Para Samuel Saraiva, idealizador do projeto, a justificativa simplista de Ihoshi traz em seu bojo o desprezo aos princípios básicos da democracia e revela a falta de interesse do relator em discutir o assunto de forma justa e imparcial. Ele ressalta que a convocação de brasileiros que enfrentam uma dura realidade no exterior teria sido digna e legítima, pois muitos deles já perderam parentes e estiveram presos sem nenhuma assistência jurídica, ficando totalmente desamparados e sem saber a quem recorrer. Isso para citar apenas dois exemplos das mazelas a que estão expostos.

“A verdade é que o trabalhador, que constitui a parte majoritária e vulnerável das forças produtivas do Brasil no exterior, não possui seguro e são abandonados à própria sorte. Essas pessoas poderiam, através de seus depoimentos, mostrar o lado penoso dos que não dispõem de nenhum tipo de auxílio e o quanto sofrem ao se depararem com algo inesperado, sem ter alguém que possa ajudá-las. Com a implementação da lei, estariam amparadas”, diz Saraiva.

O advogado Maurício Pinto argumenta que, na função de relator, caberia a Ihoshi provocar o debate e diversificar os interlocutores, a exemplo da audiência pública realizada no STF sobre a questão das cotas raciais, onde os Ministros relatores convidaram correntes antagônicas para a discussão. No Congresso, esse direito e procedimento foi atropelado. O que menos se falou foi sobre o projeto e seus méritos, sendo incontestável o prejuízo dos objetivos pleiteados.

“Jamais uma Comissão Temática da Câmara realizou audiência pública onde apenas uma corrente de pensamento foi convocada para depor sobre um tema de transcendente importância, num verdadeiro atentado às instituições democráticas, perpetrado por interesses oportunistas e demagógicos”– declarou Saraiva.

Objetivo do projeto é ampliar diretrizes

Ao declarar que havia verba suficiente para o atendimento dos brasileiros, “conforme as atuais diretrizes”, o Sr. Aloysio Gomide Filho, chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior foi tendencioso e omisso.  Por sua vez o deputado Ihoshi objetivando apenas sua re-eleição desprezou o que deveria ter sido arduamente debatido, negligenciando seu dever enquanto representante da sociedade. Esqueceu-se de comentar o nobre deputado bem como o Ilustre secretário que o Itamaraty, por razões “estratégicas”, é o único Ministério, além da Defesa, que não tem o controle interno realizado pela Controladoria-Geral da União, mas sim por uma unidade chefiada por eles próprios.

O ilustre Sr. poderia ter salientado em seu depoimento o quanto é humilhante um brasileiro pedir assistência a eles lá fora, pois elitistas de carreira desprezam brasileiros e, de maneira geral, têm vergonha do Brasil, país que sustenta a mediocridade dos que vivem nababescamente em países ricos como se fossem seus nacionais. Isso sem mencionar as festanças e banquetes organizados pelo Itamaraty, tudo pago com dinheiro público, sobrecarregando o erário, quando setores úteis à população estão desprotegidos e são mal atendidos no exterior.

O objetivo do projeto é justamente amenizar o sofrimento dos que residem fora do país, o que é uma realidade indiscutível. Para que isso ocorra, é indispensável que se discuta a matéria sem retardo, e a questão deve ser debatida de forma imparcial para que se ampliem as diretrizes, pois a política empregada até o presente momento não atende em absoluto as necessidades imediatas dessa população.

Desigualdade na prestação de assistência

Não se sabe que tipo de pronto auxílio é prestado aos brasileiros no exterior, mas seguramente não é idêntico ao que o Governo dos Estados Unidos coloca à disposição dos seus. Recentemente, uma turista americana atingida pela explosão de um bueiro na cidade do Rio de Janeiro foi acompanhada por um diplomata, enviado imediatamente até o local, para que determinasse a transferência da vítima de um hospital público para outro da rede privada. Não se tem notícia de qualquer consulado brasileiro no mundo que, ao tomar conhecimento de um acidente envolvendo brasileiros, tenha encaminhado um diplomata ao lugar a fim de prestar socorro. As reclamações dos que vivem no exterior são tantas, que criaram uma “Ouvidoria” para atender aos que inutilmente procuram ajuda nos consulados.

Necessidade de solução imediata é ponto pacífico

Apesar da “unanimidade” quantitativamente inexpressiva ser contrária ao projeto, por ocasião da “audiência” orquestrada todos os participantes elogiaram os méritos da proposta 559/2010 e concordam que deve haver um acréscimo nas dotações orçamentárias para o MRE, no sentido de ampliar o atendimento aos patrícios. Há urgência em amenizar o sofrimento dos brasileiros no exterior, e esse é o grande mérito do projeto, ou seja, chamar a atenção e provocar o debate sobre a deficiência da assistência consular. Se em razão disso sobrevier a melhoria dos serviços, toda a discussão em torno do abrangente PLP, embora desequilibrada por ação do deputado Ihoshi, já terá valido a pena.

Saraiva conclui afirmando: “estamos no final do governo Lula e, certamente, muitos serão afastados do comando dos órgãos do executivo, inclusive no MRE. Essa audiência foi preparada de forma equivocada e manipulada. O deputado relator e os demais parlamentares enfrentarão uma eleição e podem não retornar às suas funções. No próximo ano, a CREDN terá outro presidente, e existem muitos recursos regimentais que poderão garantir a ampla discussão do tema no âmbito das Comissões Temáticas, que poderão apreciar a matéria e, inclusive, apresentar voto em separado ou substitutivo como último recurso.”

De qualquer forma, a idéia de Saraiva, acolhida pelo elevado sentido de justiça social do deputado Manoel Júnior, foi o pontapé inicial para que se busquem soluções adequadas à realidade das comunidades brasileiras no exterior