Chefias entregam cargos hoje na Secretaria de Fazenda

Os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que possuem cargos de chefia irão renunciar hoje (25/02 - quinta-feira) coletivamente durante uma manifestação que acontecerá às 14h, na sede do órgão, que está em greve há oito dias e conta com a adesão de mais de 600 funcionários.

Entre os servidores que renunciarão aos cargos de chefia estão pessoal do Tesouro da Sefaz, responsáveis pelo pagamento dos fornecedores do governo, prestadores de serviços e funcionários de órgão públicos estaduais. A renúncia se deve às perseguições e ameaças sofridas pelos funcionários que aderiram à greve.

O presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas (Sifam), Jônatas Almeida, disse que os chefes de setores estão entregando os cargos em solidariedade ao movimento. “Enquanto os servidores do Tesouro cumprem a lei, o quadro da Receita burla a lei”, denuncia, referindo-se às medidas anunciadas como “legais” pelo secretário de Estado de Fazenda, Isper Abrahim, para liberar as mercadorias importadas sem o processo de desembaraço.

Para contornar o problema causado pela paralisação, principalmente da atividade de desembaraço de documentos fiscais, realizado na Gerencia de Desembaraço de Documentos Fiscais (GDDF), no bairro Praça 14 e nos demais postos de desembaraço, o órgão adotou medidas irregulares, conforme denuncia o Sifam, cujo departamento jurídico entrará com uma liminar para impedir a ilegalidade da atividade.

Segundo Jônatas, as mercadorias estão passando pelos postos através do canal verde, que desobriga completamente sua vistoria física “O fiscal fica desobrigado de fiscalizar a mercadoria fisicamente”, afirma. Outra irregularidade, segundo aponta o presidente, é o fato de as mercadorias acompanhadas de nota fiscal convencional (não-eletrônica) estarem sendo liberadas sem que o valor do imposto seja cobrado como manda a legislação tributária estadual. “Isto é, o contribuinte passa com a mercadoria pelo posto de fiscalização sem que o imposto seja gerado em favor do Estado”, frisa.

Segundo o Sifam, um dos fatos que comprovam as irregularidades é a ausência de instrução normativa. “Nenhuma instrução normativa foi divulgada modificando os procedimentos rotineiros estabelecidos na legislação tributária estadual. A informação que temos é de que as mudanças, que foram feitas às pressas, tanto para a fixação do canal verde quanto para a não-geração do imposto pelo lançamento via desembaraço, foram feitas somente de boca. Não encontramos documento autorizando essas mudanças”, assegura Jônatas.

Fonte: Guilherme Gil