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Política - Nacional

CGU encontra irregularidades em RO. e mais 11 estados fiscalizados


Agência O Globo BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta terça-feira que encontrou irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo governo federal nos 12 estados sorteados para a auditoria deste ano. A fiscalização envolveu recursos de R$ 3,6 bilhões aplicados em programas nas áreas de agricultura, desenvolvimento agrário, assistência social, saúde e transporte. Foram analisados os recursos repassados aos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina. As principais irregularidades são falta de recibo para justificar gastos, dispensa de licitação, superfaturamento na compra de medicamentos e de materiais de informática. No Rio de Janeiro, a CCU considerou indevida a dispensa de licitação pela Secretaria Estadual de Agricultura para aquisição de 33 veículos, que foram comprados em duas etapas. Em ambas, a secretaria alegou inviabilidade de competição em função da padronização da frota, sendo que, no processo, consta a informação de que chegou a haver pesquisa de preço em três empresas. No Pará, a equipe de fiscalização da Controladoria questionou a Secretaria Estadual de Saúde sobre a restrição do caráter competitivo de uma licitação para a compra de 41 medicamentos excepcionais, por R$ 14 milhões. Em relação a dois medicamentos, a variação de preço ultrapassou 450%. Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 3,6 milhões. Na Bahia, foi constatado que não houve comprovação de despesas no valor de R$ 751 mil, repassados, em 2002, pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, por meio de convênio, a uma organização não-governamental. Já no Maranhão, os auditores verificaram que o governo estadual deixou de comprovar o aporte de contrapartida em pelo menos dois programas do governo federal. Na Paraíba, a Secretaria Estadual de Saúde adquiriu medicamentos excepcionais por preços acima dos praticados no mercado. O prejuízo aos cofres públicos, entre janeiro de 2004 e outubro de 2005, teriam chegado a R$ 2,9 milhões. No Acre, foram alugados 20 aparelhos de GPS por R$ 44 mil, sendo que eles poderiam ter sido comprados por R$ 19 mil.

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