CGU detecta irregularidades no uso de recursos federais por municípios

Agência O Globo BRASÍLIA - Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos 60 municípios definidos na 20ª edição do programa de fiscalização por sorteios mais uma vez detectou diversas irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União para a execução de progrmas federais. Foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 395,1 milhões. Entre os municípios fiscalizados, pelo menos quatro celebraram convênio com empresas do grupo Planam, apontado como chefe do esquema dos sanguessugas, para compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares. Dois deles, Belford Roxo e Paracambi, são do estado do Rio. Em Jaciara/MT, foram identificadas irregularidades em licitações realizadas em 2002, como indícios de conluio entre as participantes. De quatro convênios, na modalidade Convite, três foram vencidos por empresas do grupo Planam (Santa Maria, Klass e Enir-EPP). Irregularidades semelhantes também foram detectadas em Novo Repartimento, no Pará, e em Belford Roxo e Paracambi. Nos dois municípios fluminenses, o edital das licitações só fora publicado em jornal de circulação restrita a alguns municípios. Mesmo assim, das três empresas que participaram, duas eram do Mato Grosso (Planam e Frontal) e uma da Bahia (Unisau). A auditoria também identificou irregularidades na execução do Bolsa Família por parte dos municípios, desde a não localização de beneficiários nos endereços que constavam no banco de dados, como em Marco/CE, até a concessão indevida do benefício a famílias com renda per capita acima do estabelecido em lei, verificada em Brejinho/PE, São Luiz do Norte/GO, Medina/MG e Borá/SP, por exemplo. A CGU detectou servidores municipais com renda familiar per capita incompatível no cadastro de beneficiários. Em Pedra Branca/PB havia 18 servidores nesta situação, e em São Mateus/ES eram quase 180. No município paranaense de Prado, uma beneficiária cedeu ao representante de uma loja de móveis a senha e o cartão para saque das parcelas mensais. Assim, o próprio vendedor cuidou da quitação do financiamento. Entre as irregularidades mais freqüentes encontradas pela CGU destacam-se a realização de licitação na modalidade Convite sem o número mínimo, exigido em lei, de propostas válidas, como ocorreu em Itumirim/MG, Serrana/SP e Arroio do Sal/RS, e a falta de documentação comprobatória de despesas efetuadas pelas prefeituras, como em Nazaré/BA, São Rafael/RN e Virgem da Lapa/MG. Em alguns casos, como em Autazes/AM, foram encontradas notas fiscais falsificadas, além de notas roubadas, como verificado em Coroatá/MA. Em Ipupiara/BA, a prefeitura simulou a realização de despesas, em 2004, relacionadas à aquisição de combustível para transporte escolar, com recursos do Fundef. De acordo com a documentação apresentada, o combustível adquirido no período - no valor de R$ 103 mil - destinava-se ao abastecimento de cinco veículos, só que, de acordo com a população, dois deles passaram o ano sem funcionar. Em Santo Antônio dos Milagres/PI, foram adquiridos, em 2005, 21 mil litros de óleo diesel. Acontece que, considerando o itinerário percorrido e o número de veículos usados, não teriam sido gastos mais do que oito mil litros. Os auditores constataram várias deficiências na atuação dos conselhos municipais, encarregados de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais por parte das prefeituras. Em Indianópolis/MG, por exemplo, nenhuma das escolas municipais tinha registro, notícia ou lembrança de alguma visita de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) que, conforme resolução do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, deve acompanhar a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, além de orientar as escolas sobre o armazenamento desses produtos. Em Itajá/GO, foi constatado que o próprio secretário municipal de saúde fazia parte do Conselho Municipal de Saúde, que deveria fiscalizar a gestão dele. A prefeitura informou que ele será substituído. O Conselho Municipal de Saúde de Içara (SC) tem como presidente, de acordo com lei municipal, o próprio secretário municipal de Saúde. A capacidade de fiscalização, desse modo, está comprometida, argumentam os auditores da CGU. Em Macapá/AP, única capital entre os 60 municípios sorteados, foram identificados indícios de superfaturamento na aquisição de medicamentos pela prefeitura. Em alguns casos, a diferença chegou a 315%. Já em Bonito/MS, a equipe de fiscalização verificou que duas unidades de saúde, construídas em 2004, ainda não haviam entrado em funcionamento. Em Pirapetinga/MG, uma mesa cirúrgica, adquirida em 2004 em caráter emergencial, ainda não havia sido utilizada dois anos depois. A prefeitura alegou que faltava comprar um aparelho de raio-X.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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