Cezar Peluso considera imprevisível julgamento de Roriz

Da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, afirmou hoje (23) que é imprevisível o resultado do julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Para ele, a decisão vai depender dos argumentos de cada ministro da Corte. Roriz teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e seus advogados questionam a validade da norma nestas eleições.

Peluso comentou ainda a redação do texto da Lei da Ficha Limpa, que ao ser alterada no Senado não retornou à Câmara dos Deputados para ser aprovada. Os senadores mudaram o tempo verbal da lei, passando da expressão “os que tenham sido condenados” para "os que forem condenados”, tratando também do futuro. A questão foi levantada pelo presidente do Supremo ontem (22) durante o julgamento. A votação foi suspensa pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli e será retomada às 14h.

Para ele, a mudança não é apenas de redação e muda o sentido do texto.“O que fiz foi fazer com que o Tribunal discuta novos pontos da lei. A função do STF é zelar pela constituição”, destacou, ao deixar a Escola da Magistratura Federal, onde participou do seminário Justiça em Números – Indicadores do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ.

Durante a abertura do evento, Peluso afirmou que o relatório Justiça em Números em 2009 mostra que a produtividade dos magistrados brasileiros têm crescido. No ano passado, cada magistrado, em média, ficou responsável por 1.439 processos, número 6.9% maior do que em 2008. Ele chamou a atenção também para elevado número de magistrados brasileiros. Enquanto o país tem 6 magistrados para cada 6 mil habitantes, países como Espanha e Portugal tem o mesmo número para cada 18 mil habitantes.

No encontro serão apresentados, até amanhã (24), dados do Judiciário relativos aos ano de 2009 e da justiça dos Estados Unidos e da União Europeia. A intenção é comparar a situação dos vários países e planejar as políticas judiciárias brasileiras.