Cerca de 400 magistrados assinam manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis

Elaine Patricia Cruz
Agência Brasil

São Paulo - Cerca de 400 juízes de todo o Brasil assinaram um manifesto em defesa da independência do Poder Judiciário e de apoio ao juiz Fausto De Sanctis, responsável pelas duas prisões do banqueiro Daniel Dantas e das prisões temporárias do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do megainvestidor Naji Nahas, investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Todos foram libertados na semana passada por habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Apenas uma pessoa permaneceu presa na carceragem da Polícia Federal por não ser beneficiada com o habeas corpus - Hugo Chicaroni, suspeito de ter tentado subornar um delegado federal para retirar o nome do banqueiro Daniel Dantas das investigações. Outro preso é o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz que se entregou ontem (13) à polícia, também suspeito de tentar subornar o delegado.

Segundo nota distribuída à imprensa durante uma manifestação de juízes e de procuradores no prédio da Justiça Federal, na capital paulista, os magistrados dizem não concordar com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir à corregedoria, ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o juiz Fausto De Sanctis.

Na tarde de hoje (14), em entrevista aos jornalistas, o ministro Gilmar Mendes negou ter feito esse pedido. "Nunca houve isso", disse o ministro.

"Embora o ministro Gilmar Mendes já tenha comunicado formalmente que não ordenou a extração de cópias para a instauração de procedimento investigativo, sua determinação continua nos autos e, nem mesmo o ministro, pode exercer controle sobre as determinações que os órgãos destinatários dos ofícios podem realizar a partir de cópias enviadas", diz a nota.

Segundo os magistrados, o juiz Fausto De Sanctis é uma pessoa honrada e respeitada na carreira e "não pode ser punido por isto de forma alguma".

"Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial", diz a nota.

De acordo com Fernando César Baptista, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), o movimento dos juÍzes federais "tem o objetivo de mostrar o fortalecimento do Judiciário" e "defende a independência do juiz em decidir de acordo com suas convicções".

"Nossa insatisfação se deu com esse encaminhamento ao CNJ. O conselho tem atribuição de planejamento estratégico e é também um órgão de investigação da conduta do magistrado em grau de recurso, por exemplo, se há suspeita de corrupção, o que não é o caso aqui, de forma alguma", disse.

Segundo Baptista, em setembro, haverá um grande movimento em Brasília para que temas que envolvem o combate à impunidade sejam discutidos pela sociedade e pelo Poder Judiciário.