Terça-feira, 26 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

CCJ aprova endurecimento de punições a advogados antiéticos


Agência O Globo BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que torna mais rigorosas as punições a advogados envolvidos em faltas ético-disciplinares graves. De acordo com a proposta, esses casos passarão a ser julgados diretamente pelos conselheiros da OAB, em vez de pelas seccionais da entidade. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado. O presidente da OAB, Roberto Busato, defende que a mudança servirá de instrumento para coibir a "contaminação" de advogados pelo crime, a exemplo do que acontece recorrentemente com aqueles que defendem integrantes do crime organizado. A CPI do tráfico de armas vivenciou episódios em que advogados de comandantes do PCC teriam informado presos sobre a transferência de bandidos, resultando na articulação do grupo. No relatório final da CPI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu, inclusive, que advogados pagos pelo crime organizado sejam processados por receptação qualificada. O deputado fez ainda um projeto específico para tornar obrigatória a revista dos advogados, por meio de detector de metais, antes da visita aos presos. Com o projeto da OAB, as punições tendem a ser mais rápidas, já que essas ações (de responsabilização de advogados por faltas éticas) perderiam o prazo de suspensão preventiva do advogado por 90 dias -como ocorre hoje- e passariam a durar até o final do julgamento do denunciado. - Passaríamos a contar com a segurança de que o mal profissional ficará afastado da advocacia até que a Ordem apure em definitivo a sua culpabilidade - disse Busato.

Gente de OpiniãoTerça-feira, 26 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia  - (SINSEMPRO) realizou Eleições  para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Gente de Opinião Terça-feira, 26 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)