CCJ aprova endurecimento de punições a advogados antiéticos

Agência O Globo BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que torna mais rigorosas as punições a advogados envolvidos em faltas ético-disciplinares graves. De acordo com a proposta, esses casos passarão a ser julgados diretamente pelos conselheiros da OAB, em vez de pelas seccionais da entidade. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado. O presidente da OAB, Roberto Busato, defende que a mudança servirá de instrumento para coibir a "contaminação" de advogados pelo crime, a exemplo do que acontece recorrentemente com aqueles que defendem integrantes do crime organizado. A CPI do tráfico de armas vivenciou episódios em que advogados de comandantes do PCC teriam informado presos sobre a transferência de bandidos, resultando na articulação do grupo. No relatório final da CPI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu, inclusive, que advogados pagos pelo crime organizado sejam processados por receptação qualificada. O deputado fez ainda um projeto específico para tornar obrigatória a revista dos advogados, por meio de detector de metais, antes da visita aos presos. Com o projeto da OAB, as punições tendem a ser mais rápidas, já que essas ações (de responsabilização de advogados por faltas éticas) perderiam o prazo de suspensão preventiva do advogado por 90 dias -como ocorre hoje- e passariam a durar até o final do julgamento do denunciado. - Passaríamos a contar com a segurança de que o mal profissional ficará afastado da advocacia até que a Ordem apure em definitivo a sua culpabilidade - disse Busato.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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