CARTÕES CORPORATIVOS: Expedito quer prestação contas

Projeto apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) autoriza as Mesas do Senado e da Câmara, o presidente da República e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público a "determinar providências" para que sejam divulgados todo mês, pela internet, os gastos dos chamados "cartões corporativos". Esses cartões são distribuídos a pessoas em postos-chave da administração pública, as quais fazem pagamentos de urgência, seja pela compra de algum produto ou serviço, seja pela cobertura de gastos de viagens não-programadas.

O senador argumenta que, de acordo com notícias de jornais, a utilização dos cartões "vem se transformando em verdadeiro descalabro" na administração pública. Além da falta de transparência nesses gastos, conforme Expedito Júnior, seu valor tem aumentado rapidamente - de R$ 14,1 milhões em 2004, o gasto passou a R$ 33 milhões em 2006.

As informações sobre quem tem esses cartões e o que essas pessoas têm comprado não são divulgadas, sob a alegação de que isso poderia ferir até mesmo o sigilo bancário dos envolvidos. O senador por Rondônia sustenta que a divulgação dos gastos deve se tornar pública, como determina o artigo 37 da Constituição. Para evitar quebras de sigilo, o projeto prevê que, nestes casos, podem ser divulgados valores globais.

A proposta encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) à espera da indicação do relator. O presidente da Comissão é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Fonte: Eli Teixeira / Agência Senado

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do