CARTÕES CORPORATIVOS: Expedito quer prestação contas

Projeto apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) autoriza as Mesas do Senado e da Câmara, o presidente da República e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público a "determinar providências" para que sejam divulgados todo mês, pela internet, os gastos dos chamados "cartões corporativos". Esses cartões são distribuídos a pessoas em postos-chave da administração pública, as quais fazem pagamentos de urgência, seja pela compra de algum produto ou serviço, seja pela cobertura de gastos de viagens não-programadas.

O senador argumenta que, de acordo com notícias de jornais, a utilização dos cartões "vem se transformando em verdadeiro descalabro" na administração pública. Além da falta de transparência nesses gastos, conforme Expedito Júnior, seu valor tem aumentado rapidamente - de R$ 14,1 milhões em 2004, o gasto passou a R$ 33 milhões em 2006.

As informações sobre quem tem esses cartões e o que essas pessoas têm comprado não são divulgadas, sob a alegação de que isso poderia ferir até mesmo o sigilo bancário dos envolvidos. O senador por Rondônia sustenta que a divulgação dos gastos deve se tornar pública, como determina o artigo 37 da Constituição. Para evitar quebras de sigilo, o projeto prevê que, nestes casos, podem ser divulgados valores globais.

A proposta encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) à espera da indicação do relator. O presidente da Comissão é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Fonte: Eli Teixeira / Agência Senado