Porto Velho (RO) quinta-feira, 17 de outubro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Câmara aprova texto que regulamenta o Fundeb


Isabel Braga - Agência O GloboBRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica e com o apoio de governistas e oposicionistas, a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O fundo vai financiar a educação básica na rede pública este ano. O projeto segue agora para apreciação pelo Senado.A oposição tentou, até o último momento, modificar o texto e aprovar uma emenda que beneficiava os estados, mas a base governista derrubou a medida por 252 votos a 126. A emenda permitiria que os 20% da arrecadação que os governadores são obrigados a investir no Fundeb fossem deduzidos do cálculo da receita líquida do estado. O texto aprovado ontem só permite a dedução de 15%.A relatora da medida provisória editada em dezembro pelo governo, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), fez acordo com os partidos de oposição e incluiu em seu relatório o abatimento de 20% na receita. Pressionada pelo governo, Fátima recuou e modificou ontem, em plenário, seu relatório. A oposição reclamou, mas o governo alegou que tal alteração fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda modificações nos contratos de negociação das dívidas entre estados e a União.- Fomos surpreendidos pela atitude do governo de retirar, de relatório já lido, esta parte referente ao abate da receita líquida real. É lamentável que isso tenha ocorrido. O governo quebrou o acordo - criticou o ex-ministro da Educação, Paulo Renato (PSDB-SP).Os líderes governistas argumentaram que tal emenda acarretaria alterações nos contratos de renegociação de dívidas entre estados e a União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.- Não podemos aceitar uma emenda a uma MP que altera a LRF e é estranho que o PSDB esteja defendendo isso. Vamos buscar outros caminhos para a renegociação das dívidas dos estados com a União - rebateu o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).Até 2010, o Fundeb vai movimentar R$ 55,8 bilhões e atender 48,1 milhões de alunos de creches, da educação fundamental e do ensino médio. Fátima Bezerra fez modificações na MP, como a que poderá garantir mais R$ 300 milhões para repasse a programas emergenciais do ensino médio e de transporte escolar, nos próximos dois anos.A relatora destacou quatro principais mudanças de seu texto em relação à MP original: a responsabilização financeira da União de investir no repasse de recursos para o Fundeb; o repasse de recursos do fundo para instituições de ensino sem fins lucrativos que ofereceram vagas para creches, pré-escola e educação especial; a antecipação de dezembro para 31 de agosto deste ano do prazo máximo para a definição do piso salarial dos professores; e a ampliação do controle social na distribuição dos recursos do Fundeb.

Mais Sobre Política - Nacional

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu nesta segunda-feira (14/10) cautela aos participantes do Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano. Para o p

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu nesta segunda-feira (14/10) cautela aos participantes do Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano. Para o p

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

 Há pelo menos seis anos, setores do governo brasileiro estudam construir quatro grandes hidrelétricas, duas delas na Região Norte, uma delas em Rondô

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o PL 2438/19 de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Rafael Motta que