Câmara aprova texto básico da lei das Micro e Pequenas Empresas

Henrique Gomes Batista - Agência O Globo BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto básico da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LGMPE), que simplifica impostos e reduz a burocracia para empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Foram 308 votos sim, seis votos não e três abstenções. Ainda faltam ser votados dois destaques apresentados à matéria, que devem ser apreciados na sessão marcada para a noite desta terça-feira. Após a votação dos destaques, é que o texto segue para análise dos senadores. O principal ponto da LGMPE é a unificação de seis tributos federais, mais o ISS e o ICMS. A expectativa do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que relatou a proposta, é que 1 milhão de microfirmas sejam formalizadas e sejam gerados 2 milhões de empregos com carteira assinada. Segundo o relator, o faturamento das empresas deve crescer em ate 20% com a unificação causada dos impostos. Além dessas medidas, a proposta também estabelece que será instituída a Pré-empresa, para regularizar a situação de empresas que faturam até R$ 36 mil anuais, que terá a possibilidade de recolhimento menor à Previdência (11%, contra os atuais 25%). Com a pré-empresa, serão beneficiados 9,5 milhões de brasileiros autônomos, segundo o Sebrae, que poderão ter INSS, mas com aposentadoria por idade, e não por tempo de serviço.

Quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre