Porto Velho (RO) segunda-feira, 19 de novembro de 2018
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Câmara aprova texto básico da lei das Micro e Pequenas Empresas


Henrique Gomes Batista - Agência O GloboBRASÍLIA - A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto básico da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LGMPE), que simplifica impostos e reduz a burocracia para empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Foram 308 votos sim, seis votos não e três abstenções. Ainda faltam ser votados dois destaques apresentados à matéria, que devem ser apreciados na sessão marcada para a noite desta terça-feira. Após a votação dos destaques, é que o texto segue para análise dos senadores. O principal ponto da LGMPE é a unificação de seis tributos federais, mais o ISS e o ICMS. A expectativa do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que relatou a proposta, é que 1 milhão de microfirmas sejam formalizadas e sejam gerados 2 milhões de empregos com carteira assinada. Segundo o relator, o faturamento das empresas deve crescer em ate 20% com a unificação causada dos impostos.Além dessas medidas, a proposta também estabelece que será instituída a Pré-empresa, para regularizar a situação de empresas que faturam até R$ 36 mil anuais, que terá a possibilidade de recolhimento menor à Previdência (11%, contra os atuais 25%). Com a pré-empresa, serão beneficiados 9,5 milhões de brasileiros autônomos, segundo o Sebrae, que poderão ter INSS, mas com aposentadoria por idade, e não por tempo de serviço.

Mais Sobre Política - Nacional

O presidente eleito Jair Bolsonaro diz que soberania e leis do Brasil devem ser respeitadas

O presidente eleito Jair Bolsonaro diz que soberania e leis do Brasil devem ser respeitadas

Em meio a reações como a do governo cubano que decidiu suspender a parceira com o Programa Mais Médicos, o presidente eleito Jair Bolsonaro voltou a

O registro de plantas e flores ornamentais será debatido no Senado

O registro de plantas e flores ornamentais será debatido no Senado

Pelo projeto, o produtor que desenvolver uma nova cor de orquídea pode ser liberado da inscrever o produto no RNCA Comissão de Agricultura e Reforma A

 JUSTIÇA SUÍÇA APONTA R$ 43,2 MILHÕES EM FINANCIAMENTO ILEGAL DE SERRA

JUSTIÇA SUÍÇA APONTA R$ 43,2 MILHÕES EM FINANCIAMENTO ILEGAL DE SERRA

Dinheiro para financiar a campanha presidencial do PSDB

Jair Bolsonaro diz que programa Mais Médicos não será suspenso

Jair Bolsonaro diz que programa Mais Médicos não será suspenso

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse ontem (14) que manterá o programa Mais Médicos e vai substituir os cerca de 8.500 profissionais cubanos p