Porto Velho (RO) quinta-feira, 9 de julho de 2020
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Política - Nacional

Câmara aprova PEC do Fundeb em segundo turno


Agência O Globo BRASÍLIA - A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb. A votação em segundo turno teve 328 votos a favor e 4 contra. A PEC deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional. O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda, explica que a ampliação do conceito de educação básica é uma mudança importante de paradigma. - A aprovação do Fundeb representa, talvez, um dos maiores avanços que a educação brasileira terá - avalia. Para Dilcelina da Silva Faria, diretora do Departamento de Educação da Secretaria de Educação do município de Queimados, Rio de Janeiro, a importância do fundo se dá em razão da alta demanda dos municípios, que, em sua maioria, não têm condições de arcar com recursos próprios. Dilcelina afirma que a Secretaria de Educação de Queimados já tem um destino para a verba. - Temos uma única escola de educação infantil e planejamos para 2007 a ampliação de quase 100% das vagas, já que teremos recursos para comprar material e pagar professores", comemora. O que é o Fundeb O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. Vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).

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