CADE revê decisão sobre compra do Grupo Ipiranga

Ramona Ordonez, Agência O Globo RIO - A Petrobras informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alterou, nesta quarta-feira, alguns itens da Medida Cautelar adotada no último dia 17 de abril com relação à compra dos ativos do Grupo Ipiranga. Segundo a Petrobras, com as alterações, o Cade reconhece a manutenção da participação minoritária da Petrobras na Central Petroquímica do Sul (Copesul) após a aquisição. Com relação à distribuição de combustíveis, concede prazo de dez dias para que os compradores - Petrobras e Grupo Ultra - apresentem ao Cade um modelo alternativo de governança corporativa que preserve a concorrência no setor. A Petrobras afirmou que, por unanimidade do plenário, o Cade revogou a vedação à participação da Petrobras em discussões ou decisões estratégicas e de política comercial da Copesul. No lugar desta vedação, passarão a vigorar as próprias regras do Acordo de Acionistas firmado entre Petrobras e Braskem em decorrência da aquisição. Os conselheiros do Cade levaram em conta os esclarecimentos da Petrobras sobre a participação da companhia como acionista minoritária na Copesul antes mesmo da aquisição dos ativos do Grupo Ipiranga. Em sua argumentação, a Petrobras demonstrou que a aquisição do controle do Grupo não lhe confere influência relevante do ponto de vista concorrencial sobre a Copesul, tendo em vista que a Petrobras continuará minoritária naquela central petroquímica e manterá presença minoritária em seu Conselho de Administração. Com relação ao mercado de distribuição de combustíveis, o Cade esclareceu que os termos da Medida Cautelar não impedem Petrobras e Ultrapar - as adquirentes dos negócios de distribuição do Grupo Ipiranga - de manterem entendimentos com o objetivo de formular desenho de governança corporativa que afaste qualquer risco à concorrência. O Cade concedeu dez dias à Petrobras e à Ultrapar para apresentação da proposta, autorizando a realização de reuniões entre as partes com esta finalidade.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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