Porto Velho (RO) domingo, 15 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Caça aos 'fichas-sujas'



Há três semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem travando uma batalha com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para decidir se os candidatos que respondem a processos na Justiça podem ou não disputar eleições. O TSE, baseado no princípio constitucional de que todos são inocentes até o julgamento em última instância, defende a idéia de que os que não têm condenação definitiva podem, sim, concorrer.

Os TREs, convencidos de que o princípio da moralidade – ao menos no caso daqueles que desejam ser candidatos – sobrepuja o da presunção da inocência, prometem barrar os "fichas-sujas" já nas eleições municipais de outubro. Diante do embate, configura-se a seguinte situação: processados que solicitarem registro de candidatura ao TRE terão a autorização negada – mas poderão recorrer ao TSE, que provavelmente o concederá, caso o pretendente não tenha sido condenado em sentença inapelável.

No que depender da Justiça, portanto, as coisas deverão continuar como estão por mais algum tempo. Ocorre que, como ficou evidente neste mês, a criação de normas para uma melhor filtragem dos candidatos não precisa depender só do Judiciário: ela pode, e deve, ser assumida pelos partidos. "Cabe aos dirigentes partidários assumir que deixar de negar registro a algumas pessoas significa cumplicidade com as irregularidades que elas cometeram", afirma o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que foi voto vencido na decisão do tribunal de manter as regras de candidatura.

Fonte: Congresso em Foco com informações de VEJA

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