Busato chama decisão do conselho de 'fora da realidade'

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que autorizou nesta segunda-feira o recebimento de gratificações por procuradores e promotores públicos, o que resultaria em recebimentos acima do teto do funcionalismo público estadual, de R$ 22 mil. Para Busato, a decisão do conselho foi "escancarada e fora da realidade". "É lamentável a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, tão lamentável que obrigou o procurador-geral da República, homem notoriamente experimentado e de bom-senso, a decidir levar a decisão ao Supremo Tribunal Federal, na forma de ajuizamento de uma ação direta de inconstiucionalidade", disse Busato em nota. Depois da sessão de hoje do CNMP, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anulá-la. Antonio Fernando, que também é presidente do conselho, votou contra a decisão, mas foi vencido por sete votos a cinco.

Sábado, 19 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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