Quinta-feira, 26 de setembro de 2024 - 11h32
Em 25 de setembro de 2024, o STF decidiu por unanimidade
que pacientes adultos e capazes têm o direito de recusar transfusões de sangue
por motivos religiosos e optar por tratamentos médicos comprovados que não
envolvam o uso de sangue. Esta decisão defende os direitos dos pacientes para
todos os brasileiros.
O STF analisou dois casos envolvendo Testemunhas de Jeová
que tiveram o direito de tomar suas próprias decisões médicas negado, devido às
suas crenças religiosas. Em um dos casos, o ministro Gilmar Mendes enfatizou a
importância da autonomia do paciente: “Em razão da liberdade religiosa e da
autodeterminação, mostra-se legítima a recusa pelas Testemunhas de Jeová de
tratamento que envolva transfusão de sangue.” No outro caso, o ministro Luís
Roberto Barroso mencionou que “o direito à recusa de transfusão de sangue por
convicção religiosa tem fundamento nos princípios constitucionais da dignidade
da pessoa humana e da liberdade de religião.”
Essas decisões estão de acordo com decisões de tribunais
internacionais. Dias antes do julgamento do STF, a Grande Câmara do Tribunal
Europeu de Direitos Humanos (CEDH) confirmou que os pacientes têm o direito
fundamental de escolher seus próprios cuidados médicos no caso Pindo Mulla vs.
Espanha.
Comentando sobre procedimentos e tratamentos médicos que
evitam o uso de sangue, o ministro André Mendonça observou que a decisão do STF
“derruba qualquer preconceito” contra tratamentos médicos que evitam o uso de
transfusão de sangue. Ele destacou que existem “numerosos documentos e estudos
nacionais e internacionais que demonstram claramente a eficácia desses
tratamentos, tanto que não só a comunidade internacional, mas também o Sistema
Único de Saúde (SUS) reconheceu sua eficácia.”
Kleber Barreto, porta-voz das Testemunhas de Jeová no
Brasil, afirma: “Estamos felizes que, em ambos os casos, o STF tenha defendido
unanimemente os direitos dos pacientes de tomar decisões médicas informadas com
base em suas crenças.”
O concurso da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), realizado neste fim de semana em todas as capitais do país, contou com a participação de
Sebrae em Rondônia reúne lideranças para pensar o futuro dos municípios
O futuro sustentável dos territórios brasileiros será o foco do “Transformar Juntos 2025”, evento que reunirá autoridades, gestores públicos, lidera
Festas, barulho e regras internas: o que é permitido no condomínio e o que fere a lei?
Com a chegada do meio do ano, o clima de festa invade os condomínios: são arraiás, aniversários, churrascos e comemorações diversas que aquecem o ca
Rondônia assume presidência do Conselho Fiscal da entidade que reúne o Sebrae Estaduais
A Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase) representa todos os Sebrae Estaduais e acaba de eleger uma nova composição em seu diretório. O