Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Brasil

Senadores apresentam projetos para acabar com o fundo eleitoral


Edilson Rodrigues/Agência Senado - Gente de Opinião
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Projetos recém-apresentados no Senado buscam acabar com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O fundo, criado em 2017, tem recursos do Tesouro Nacional e é usado para financiar as campanhas políticas, que não podem mais receber doações de empresas. Nas eleições de 2018, o valor do FEFC foi de mais de R$ 1, 7 bilhão.

Os projetos (PL 555/2019 e PL 748/2019) foram apresentados pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcio Bittar (MDB-AC), respectivamente. Os dois alteram a Lei Eleitoral (Lei 9504, de 1997) para extinguir o fundo.

Para Major Olimpio, o Congresso precisa questionar se a prioridade é o custeio de campanhas eleitorais ou o bem-estar da população. “Em um momento de crise como o que passamos, em que se discute diversas reformas, nós Legisladores não podemos passar o péssimo exemplo de continuarmos utilizando tal fundo para financiamento de campanhas eleitorais, enquanto nossa população carece de atendimentos básicos em hospitais, de segurança, de escolas que não possuem estrutura básica para a educação de nossas crianças, dentre outras necessidades basilares”, argumentou o senador em seu projeto.

Na mesma linha, Marcio Bittar diz considerar o fundo “um acinte sem precedentes”. Para ele, além de gastar o dinheiro que poderia ir para áreas importantes para a população, o fundo cria uma concentração de poder exacerbada nas direções dos partidos, que distribuem os recursos como querem, sem regras definidas. Com isso, disse o senador, os partidos passam a ter donos em vez de dirigentes.

“Não há nenhum tipo de regramento que estabeleça distribuição equânime entre os candidatos, logo, aqueles mais próximos dos dirigentes são privilegiados com maiores quantias. Essa distribuição desigual de recursos acaba por ferir, diretamente, a autonomia parlamentar dos candidatos e dos eleitos, pois qualquer discordância de ordem política pode ocasionar o esvaziamento das fontes de financiamento eleitoral”, explicou.

Bittar criticou, ainda, a obrigatoriedade de gasto de 30% do valor recebido em candidaturas femininas, que teria criado um “efeito colateral grave”: mulheres sendo usadas como laranjas para receber o dinheiro e destinar a outras candidaturas.

Os dois textos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão final e só terão que passar pelo Plenário se houver recursos para isso. Caso contrário, seguem diretamente para a Câmara dos Deputados depois da aprovação.

Gente de OpiniãoSábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

ABF Franchising Expo 2025: Sebrae em Rondônia proporcionou acesso às tendências no maior setor de franquias do mundo

ABF Franchising Expo 2025: Sebrae em Rondônia proporcionou acesso às tendências no maior setor de franquias do mundo

De 25 a 28 de junho de 2025, um grupo de empresários da região do Vale do Jamari esteve presente na ABF Franchising Expo, em São Paulo, com o objeti

STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais

STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) par

Sistema COFECI-CRECI promove encontro nacional em Campina Grande (PB) com foco na modernização institucional e no desenvolvimento do setor imobiliário

Sistema COFECI-CRECI promove encontro nacional em Campina Grande (PB) com foco na modernização institucional e no desenvolvimento do setor imobiliário

O Sistema COFECI-CRECI realiza, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, a Sessão Plenária Ordinária 02/2025 da gestão 2025–2027, na cidade de Campin

Povos indígenas da Amazônia apresentam proposta de NDC com ações climáticas para a COP30

Povos indígenas da Amazônia apresentam proposta de NDC com ações climáticas para a COP30

Autoridades e lideranças indígenas dos nove países da Bacia Amazônica apresentaram uma proposta de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) in

Gente de Opinião Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)