INSS reforça prazo de 14 de fevereiro para aposentados e pensionistas buscarem ressarcimentos

Aproximadamente 6,2 milhões de brasileiros contestaram valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4,1 milhões já receberam o valor do ressarcimento em conta bancária. "Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas", destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil” desta segunda-feira, 5 de janeiro. 

É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber”
Gilberto Waller, presidente do INSS 

O prazo original para questionar descontos em benefícios previdenciários se encerraria em 14 de novembro, porém, após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta, o Governo do Brasil prorrogou para o próximo mês a data limite para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução dos valores. 

“É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber", reforçou Gilberto Waller. 

» O primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados é formalizar a contestação. É simples e deve ser feito por meio de três canais:

• Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

» No aplicativo, apenas ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário já registra a contestação. 

RESPOSTA HISTÓRICA — Quando a fraude direcionada aos aposentados e pensionistas foi descoberta, explica Waller, a orientação imediata foi iniciar o ressarcimento às vítimas e a cobrança das associações culpadas. “Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, afirmou. 

Ele conta, ainda, sobre o esforço coordenado de órgãos federais. “Com parceria envolvendo Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, submete-se à homologação do Supremo Tribunal Federal o maior acordo da história de pagamento de benefício previdenciário nesse montante”, explicou. “Ao mesmo tempo, o presidente Lula deu determinação firme de que o dinheiro não poderia sair dos cofres públicos”, esclareceu. 

AÇÕES AJUIZADAS — Para que a ordem fosse cumprida, o INSS, a AGU, a CGU e a Polícia Federal se uniram e mobilizaram esforços para reaver os recursos. “Para buscar quem realmente se valeu ou se locupletou desses valores. Na primeira ação cautelar, baseada em 12 processos de responsabilização que o INSS ajuizou, nós tivemos R$ 2,8 bilhões bloqueados. Uma segunda, que a AGU ajuizou, R$ 3,5 bilhões. E agora, desde novembro, fizemos uma outra ação e verificamos o quanto já foi pago por cada associação e pedimos à AGU para que ajuizasse ação para fazer o ressarcimento integral – e já conseguimos quatro liminares”, enumerou Waller. 

“Uma associação, no nome do dono dela, foi encontrada em conta corrente R$ 500 milhões, que foram apreendidos e estão esperando para poder ressarcir os cofres públicos”, exemplificou. “O compromisso é não deixar o aposentado e pensionista no prejuízo e ir atrás de quem realmente se beneficiou dessa fraude”, reforçou o presidente do INSS. 

REAJUSTE DO PISO — Durante o programa, Gilberto Waller detalhou ainda o reajuste do piso dos aposentados e pensionistas do INSS, que acompanha o aumento do salário mínimo e foi ampliado para R$ 1.621,00. Ele destacou o impacto da ampliação para quem recebe benefícios previdenciários e assistenciais. “Vai ocasionar uma inserção de R$ 30 bilhões na economia. Serão 21,9 milhões de benefícios previdenciários atingidos pelo reajuste do salário mínimo, fora os que recebem uma faixa acima, que serão reajustados pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor, previsto para ser divulgado pelo IBGE em 9 de janeiro]”, esclareceu.

“Todos os segurados que recebem o benefício terão seus reajustes já no próximo pagamento, 26 de janeiro. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), são 6,4 milhões de pessoas contempladas com o reajuste do salário mínimo”, observou.