Quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 - 13h02

Motoristas de
Rondônia já colhem os resultados da nova política do Governo do Brasil que garante
a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
para bons condutores. Até 14 de janeiro, 2.896 rondonienses tiveram o documento
renovado sem a necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas, o
que representa uma economia de R$ 2,15 milhões para a população do estado.
A iniciativa,
que entrou em vigor na última sexta-feira (9), beneficia motoristas que não
cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional
Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 pessoas já foram
beneficiadas pela medida, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a
população brasileira.
“Por
muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas
como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas
exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao
diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e
não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho,
durante o anúncio da medida.
COMO FUNCIONA – A renovação automática ocorre
diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa tradicional de
comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo
Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom
Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
MAIS DE 10 MILHÕES – Com cerca de 80 milhões de CNHs
vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões
de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do
tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas
mais responsáveis no trânsito.
QUEM NÃO É ELEGÍVEL – A renovação automática, no
entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais
não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem
aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem
taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez. Também
ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por
recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem
acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de
30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
MODERNIZAÇÃO – A modernização dos serviços de
trânsito acompanha a crescente adesão da população às ferramentas digitais.
Mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira
carteira de motorista pelo aplicativo CNH do Brasil. A abertura do processo
acontece diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil. A partir daí, o
interessado tem a liberdade de escolher como prefere se preparar: pode estudar
o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma
autoescola tradicional ou combinar as duas opções.
CNH DO BRASIL – Com o novo modelo, o processo de
obtenção e gestão da Carteira Nacional de Habilitação passa a ser centralizado
em uma plataforma digital única, que acompanha o motorista desde a formação até
a renovação do documento. A proposta reduz burocracias, amplia o acesso à
informação e contribui para diminuir gastos dos cidadãos com taxas e
deslocamentos. Durante o anúncio da nova CNH do Brasil, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva destacou que a modernização representa economia direta
para as famílias. "É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para
casa", afirmou o presidente, em dezembro.
CNH DIGITAL – A CNH digital, disponível por
meio do aplicativo oficial do Governo do Brasil, tem a mesma validade jurídica
do documento físico e permite que o motorista acesse sua habilitação de forma
prática e segura pelo celular. Pelo aplicativo, também é possível acompanhar serviços,
receber notificações e verificar informações atualizadas do documento. A
ampliação do uso da CNH digital reforça o compromisso do Governo do Brasil com
a digitalização dos serviços públicos, oferecendo mais comodidade ao cidadão e
fortalecendo uma política de trânsito baseada em tecnologia, eficiência e
reconhecimento de boas práticas.
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