Porto Velho (RO) sábado, 16 de outubro de 2021
×
Gente de Opinião

Brasil

Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural

MP autoriza a liquidação de recursos inscritos como “restos a pagar”


Foto: Leonardo Sá - Gente de Opinião
Foto: Leonardo Sá

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados. 

“[...] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.

- MP de hoje prorroga a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc para 2021. - Ao todo o @govbr , por meio da @CulturaGovBr , transferiu R$ 3 bilhões para estados e municípios auxiliarem os pequenos artistas e espaços culturais. - Cerca de 700 mil trabalhadores beneficiados.


A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.

A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.

Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Mais Sobre Brasil

Feira Nacional do Camarão 2021 será realizada em novembro na cidade de Natal (RN)

Feira Nacional do Camarão 2021 será realizada em novembro na cidade de Natal (RN)

A Feira Nacional do Camarão - FENACAM’21, na sua 17º edição, se realizará no período de 16 a 19/11/2021, no Centro de Convenções de Natal (RN), cuja S

DNIT abre licitação para recuperação ambiental na BR-319/AM

DNIT abre licitação para recuperação ambiental na BR-319/AM

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, nesta quarta-feira (21), edital de contratação de empresa especializada pa

Novo golpe usa nome da Agevisa para enganar empresas reguladoras de Rondônia

Novo golpe usa nome da Agevisa para enganar empresas reguladoras de Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), alerta a população para que não caia em um novo golpe à nível