Sexta-feira, 7 de abril de 2023 - 18h22
Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de
programas de privatização. O decreto foi publicado em edição extra do Diário
Oficial da União desta quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a
Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A retirada dessas empresas de programas de desestatização
era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da
equipe de transição para os primeiros meses de governo. As estatais foram
retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e
também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último
uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas
públicas.
Empresas públicas excluídas do PND:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
(Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias S.A. (ABGF)
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.
(Ceitec)
Revogação de qualificação pelo PPI:
- Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab)
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás
Natural S.A. (PPSA)
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
Em janeiro, um despacho do presidente já havia determinado
estudos para a revisão das privatizações, que agora passam se consolidam na
forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido sua
privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado.
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