Porto Velho (RO) segunda-feira, 20 de maio de 2019
×
Gente de Opinião

Brasil

Aprovação da MP ajudará a criar uma ‘cultura de proteção de dados’, afirma advogada


Aprovação da MP ajudará a criar uma ‘cultura de proteção de dados’, afirma advogada - Gente de Opinião

O prazo está cada vez mais curto para o Congresso Nacional. A votação da Medida Provisória ( MP 869/2018 ), que assegura a existência da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), está prevista para ocorrer até o dia 4 de abril. Mas, até o momento, não houve a instalação da comissão mista responsável por analisa-la. Ainda que a votação da MP seja prorrogada, é essencial que as empresas estejam atentas diante das novas estruturações e alterações impostas para a proteção e tratamento de dados.

 

Para Ana Carolina Moreira Cesar, sócia e especialista na área de Tech Transactions da Daniel Advogados, “a conversão da MP em Lei é fundamental diante da criação do órgão da administração pública responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, promovendo o avanço da cultura de proteção de dados. Ainda de acordo com a especialista, cabe ao advogado acompanhar as constantes mudanças, inclusive pelas emendas propostas, ao mesmo tempo em que já estão em andamento as recomendações em projetos de adequação. “Ainda que haja incerteza com relação ao texto final e aprovação da MP, é fundamental que as empresas estejam devidamente preparadas para cumprirem o prazo de adequação quando a LGPD passar a produzir seus efeitos. Precisamos acompanhar e estar atentos ao que vem a seguir”, acrescenta.

Mais Sobre Brasil

Entrega Interativa: Correios oferece serviço de interrupção de entrega de encomenda

Entrega Interativa: Correios oferece serviço de interrupção de entrega de encomenda

A partir desta semana, todos os clientes dos Correios poderão solicitar a suspensão da entrega de uma encomenda ao destinatário, caso percebam terem s

CNH : Crise e novo comportamento reduzem interesse dos jovens em dirigir

CNH : Crise e novo comportamento reduzem interesse dos jovens em dirigir

Símbolo de maturidade, status e autonomia desde que chegou ao Brasil, em 1891, o automóvel vem perdendo espaço entre os mais jovens. Identificada pelo

A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho

A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho

O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada 3horas e 40 minutos. Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, entr

Boa Vista e Porto Velho lideram o ranking de capitais com o trânsito mais violento.

Boa Vista e Porto Velho lideram o ranking de capitais com o trânsito mais violento.

O Brasil teve mais de 328 mil indenizações pagas pelo Seguro DPVAT a vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários no ano passado, segundo d