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Política - Nacional

Brasil é o primeiro país da América Latina a elaborar plano de recursos hídricos


Agência O Globo BRASÍLIA - O Brasil foi o primeiro país da América Latina e Caribe a elaborar um plano nacional de recursos hídricos, e com metodologia inovadora. Segundo o secretário interino de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Márley Caetano de Mendonça, planos anteriores se preocupavam só com o aspecto hidrológico: constatavam que existia o curso d'água, sua vazão e que essa água poderia ser usada. - Nosso plano incorpora muito mais que isso. Ele se preocupa com o processo de gestão, com o processo participativo, e com todos os aspectos da água: o social, o ambiental e o econômico. O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNHR) brasileiro foi aprovado em janeiro deste ano pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e publicado internacionalmente na Feira Mundial de Água, em março, no México. - Foi um ganho político. Afinal, a repercussão foi muito boa. Depois disso, já recebemos pedidos de apoio técnico até dos Estados Unidos. Todos querem aprender com a experiência brasileira - disse Mendonça. O plano começou a ser elaborado em 1999, com estudos preliminares e já com o funcionamento da Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos, no âmbito do conselho. A câmara funcionou como um fórum de análise dos aspectos técnicos que iam sendo incorporados ao plano durante sua confecção. Entretanto, foi a partir de 2003, com a inclusão do PNRH no Plano Plurianual (PPA) de 2003/2007, que a elaboração do plano deslanchou. - Foram alocados recursos específicos para esse fim, inclusive alguns complementares e aí sim os trabalhos aceleraram. Montamos um processo participativo, o Brasil foi dividido em 12 regiões hidrográficas - lembrou Mendonça. Depois, foram criadas comissões executivas, que, em audiências públicas, colheram sugestões em todas essas regiões, e em cada estado. Durante os debates que ocorreram nas comissões executivas locais, definiu-se a necessidade de produzir insumos, bases de trabalho para a confecção do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Participaram do processo integrantes de todas as áreas do governo, de conselhos estaduais, de comitês de bacia estaduais, de organizações não-governamentais (ONGs) e a sociedade civil organizada. - Os cadernos foram um desses insumos, definidos por todos os que participaram. Percebemos que era preciso conhecer as 12 regiões hidrográficas, as características de seus recursos hídricos, a quantidade de água existente, a qualidade da água, os principais usos, os potenciais de uso, quem eram os principais usuários, o que a população desejaria que se fizesse daquela água - disse Mendonça, referindo-se aos Cadernos Setoriais e aos Cadernos Regionais de Recursos Hídricos, um resumo de como se faz o uso da água no Brasil.

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