Porto Velho (RO) quarta-feira, 4 de agosto de 2021
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Política - Nacional

Aprovado projeto que pune pedofilia na internet



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que modifica o Estatudo da Criança e do Adolescente e passa a punir com mais vigor crimes de pedofilia na internet. O projeto foi proposto pela CPI da Pedofilia e aprovado pelo Senado no dia 10 de julho. De acordo com um dos seus autores e presidente da ONG SaferNet, Tiago Tavares, a alteração possíbilitará a intensificação do combate à produção, à venda e à distribuição de materiais de pornografia infantil. "Praticas que antes não eram crimes, como o aliciamento de crianças em salas de bate-papo, sites de relacionamento e MSN, por exemplo, passarão a ser punidos com até três anos de prisão", afirmou Tavares.

A proposta original altera os artigos 240 e 241 e cria outros cinco. De acordo com o novo texto, quem facilitar ou induzir o acesso de crianças a material pornográfico ou as levarem a se exibir de forma sexualmente explícita será punido com pena de um a três anos de reclusão, além de multa.

Segundo Tavares, o Brasil passará a estar em sintonia com algumas convenções internacionais de combate a crimes na internet, como a da ONU e da União Européia, aprovada em dezembro de 2007.

"Quando o Estatuto da Criança foi criado, em 1990, a internet não era como é hoje e não se tinha idéia que um dia pudesse ser utilizada para práticas criminosas como a pedofilia". disse Tavares.

O projeto tem 30 dias para ser sancionado pelo presidente da República. Tavares espera que Lula sancione o projeto entre os dias 25 e 28, quando ocorre o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.

 

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