Porto Velho (RO) sábado, 7 de dezembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Aprovada divulgação de dados sobre licitação na internet


 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1530/99, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que obriga a administração pública - governos federal, estaduais e municipais - a manter na internet dados atualizados sobre a tramitação dos processos de licitação. Ficam dispensados da exigência os municípios com menos de 20 mil habitantes, e também aqueles que demonstrarem não dispor dos recursos técnicos e financeiros necessários. O projeto segue agora para análise do Senado.

A CCJ analisou apenas a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta, sem votá-la quanto ao mérito. E decidiu acompanhar o parecer do relator, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), favorável tanto ao projeto original como ao substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O substitutivo da comissão dispensou da obrigação os municípios de até 20 mil habitantes, enquanto o projeto original dispensava aqueles com população de até 100 mil. Como a Comissão de Trabalho foi a única que julgou o mérito da proposta, o substitutivo é o texto que prevalece.

Fonte: Agência Câmara

 

Mais Sobre Política - Nacional

Jaqueline Cassol cobra votação da MP que garante Revalida

Jaqueline Cassol cobra votação da MP que garante Revalida

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) cobrou do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) a votação, antes que encerre o prazo, da Medida Provisórias cri

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada

Boa notícia: Lula dará ao velho amigo 1ª entrevista fora da prisão

Boa notícia: Lula dará ao velho amigo 1ª entrevista fora da prisão

Neste ano e meio que ele está preso, não tive condições de viajar a Curitiba e fiquei esperando o amigo sair da prisão para poder falar com ele, certo

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu nesta segunda-feira (14/10) cautela aos participantes do Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano. Para o p