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Política - Nacional

Aprovada a saída da Telecom Itália da Brasil Telecom


Agência O Globo BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a saída da Telecom Italia do controle da Brasil Telecom (BrT) e de sua operadora de celular, a BrT GSM, disputa que se arrasta há mais de dois anos. A Anatel aceitou a proposta do grupo italiano de depositar os 38% de ações que tem na BrT no fundo Brasil Co., administrado pelo Credit Suisse e vendidos a terceiros. Com isso, termina a sobreposição de licenças entre Telecom Italia - controladora única da TIM - e BrT, cujo controle o grupo italiano divide com o Citigroup e fundos de pensão brasileiros. O problema é que a matriz italiana já afirmou que pretende fazer uma reestruturação, que pode levar à venda da TIM. O prazo de 18 meses dado pela Anatel para que resolver a sobreposição terminaria no próximo dia 28. Pela legislação brasileira, um mesmo grupo não pode deter duas empresas de telefonia móvel ou duas licenças para prestar o serviço de ligações nacionais e internacionais. A Telecom Itália tinha ações da Brasil Telecom, e ela era, também, controladora da Brasil Telecom GSM. Isto que significa que a Telecom Itália era proprietária de duas empresas de telefonia móvel - TIM e BrT GSM - contrariando a lei brasileira. O objetivo da Anatel não permitindo que um grupo seja controlador de duas empresas é garantir a competição. As duas empresas - TIM e BrT GSM (celular da Brasil Telecom) - atuam na mesma região - Centro-Oeste, Sul e parte do Norte. Pelas regras da agência, um mesmo grupo não pode deter licenças na mesma área. Também existe sobreposição nos serviços de ligações interurbanas e internacionais, o que é proibido pela Anatel. Tanto a Brasil Telecom como a TIM têm autorização para prestar os dois serviços. O presidente da Anatel, Plinio de Aguiar Júnior, destacou que o Credit Suisse não tem qualquer atuação no setor de telecomunicações no país e por isso a solução resolve definitivamente o problema. Ele disse que a agência não estabeleceu um prazo para que as ações sejam vendidas. A agência resolveu ainda impedir que representantes do Credit Suisse tenham direito a voto e veto na Brasil Telecom. Plinio Aguiar Júnior afirmou ainda que não existe na Anatel qualquer proposta de compra das ações da Telecom Italia.

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