Aprovação da PEC do Trabalho Escravo contribui para consolidar a democracia, comemora Padre Ton

A aprovação ontem (22), com 360 votos a favor, da PEC do Trabalho Escravo, é comemorada pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO), um dos dois três parlamentares da bancada de Rondônia na Câmara dos Deputados que votou a favor da matéria. Os outros foram Mauro Nazif (PSB) e Nilton Capixaba (PTB).

“Eu acredito que essa votação, embora tão demorada, contribui para consolidar a democracia no Brasil, o que coloca o país em posição ainda mais importante e equivalente a democracias mais avançadas”, diz o deputado Padre Ton.

A proposta de mudança na Constituição Federal permite a desapropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de mão de obra semelhante ao trabalho escravo. Propriedades com esta característica serão destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

“Não se pode mais aceitar a existência de trabalhadores submetidos a condições degradantes e desumanas”, afirma Padre Ton.

“O Parlamento às vezes surpreende bastante, e a votação de ontem foi um exemplo disso. Setores conservadores não queriam a aprovação da matéria, exigiram um acordo e, pressionados pela sociedade, tiveram que votar a favor do projeto”, opina o deputado.

Oriunda do Senado, a PEC 438 volta para exame dos senadores porque foi modificada na Câmara dos Deputados.

“Eu espero que o Senado aprecie logo a proposta, uma vez que esta matéria é de 2001. Essa mudança na Constituição permitirá que o Estado brasileiro avance na criação de políticas públicas casadas com a função social da terra”, diz.

Fonte: Mara Paraguassu

Segunda-feira, 11 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

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