Porto Velho (RO) quarta-feira, 16 de janeiro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Anonimato de usuários da internet poderá ser proibido


A Câmara analisa a proibição de anonimato para usuários de serviços de correio eletrônico registrados no País. A proposta faz parte do Projeto de Lei 6827/06, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que determina ainda o registro de dados que permitam a identificação do usuário pelos provedores de serviços de correio eletrônico. O registro deve ser feito no momento do fornecimento do endereço eletrônico.

O projeto estabelece que os provedores deverão registrar, arquivar e manter atualizadas as seguintes informações sobre os titulares de endereços eletrônicos: nome completo, endereço residencial, número de identidade e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Arquivo anual

Além disso, os provedores terão que manter, por um prazo mínimo de um ano, registros de todas as mensagens eletrônicas enviadas por usuário. Endereço eletrônico do destinatário da mensagem, data e hora do envio da mensagem e endereço de rede temporariamente atribuído pelo provedor (endereço IP) ao computador utilizado para o envio da mensagem são os dados que deverão ser guardados.

Os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa, que não será inferior a R$ 10 mil e deverá ser majorada em caso de reincidência.

O autor da proposta afirma que "as regras atualmente vigentes permitem a qualquer um abrir uma conta de e-mail, muitas vezes gratuitamente, sem que para isso precise comprovar sua identidade". Na opinião de Campos, o endereço eletrônico pode ser usado indiscriminadamente na rede, com pouca ou nenhuma possibilidade de identificação do emissor das mensagens, o que dificulta o trabalho policial de investigação dos crimes praticados na internet.

Fonte: Agência Câmara

Mais Sobre Política - Nacional

Jair Bolsanaro assina decreto e  pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

Jair Bolsanaro assina decreto e pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão compra

O filho de Hamilton Mourão e o irmão de José Alencar: dois casos exemplares

O filho de Hamilton Mourão e o irmão de José Alencar: dois casos exemplares

São casos exemplares que demonstram comportamentos opostos dos governos

Governo de Bolsanaro vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Governo de Bolsanaro vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregul

Jair Bolsonaro confirma revogação da adesão ao Pacto Global para Migração

Jair Bolsonaro confirma revogação da adesão ao Pacto Global para Migração

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Na sua conta no Twitte