Porto Velho (RO) quarta-feira, 28 de outubro de 2020
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Política - Nacional

Aneel aprova novo edital do leilão de linhas de transmissão


Agência O Globo BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o novo edital do leilão de concessão de 14 linhas de transmissão de energia e três subestações. A licitação está marcada para o dia 24 de novembro, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O leilão anterior foi suspenso por causa de duas liminares na Justiça. A agência, então, decidiu cancelar o edital e publicar um novo para agilizar o processo de licitação. As concessões visam a instalação, operação e manutenção de aproximadamente 2.250 quilômetros de novas linhas que passarão por oito estados: Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia, Espírito Santo e Paraná. As linhas deverão entrar em operação comercial em prazos que variam entre 18 e 22 meses, a partir da assinatura do contrato de concessão. Na próxima segunda-feira, a agência realizará reunião de esclarecimento sobre o leilão. Os documentos de pré-qualificação deverão ser entregues na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) no dia 2 de outubro. A lista dos pré-qualificados será anunciada no dia 20 de outubro, e o depósito das garantias terá que ser realizado até as 14h do dia 23 de novembro, véspera do leilão, também na CBLC. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para o dia 23 de março de 2007. A Aneel também aprovou nesta terça-feira uma resolução que estabelece a metodologia de revisão tarifária periódica dos novos contratos de concessão de transmissão dos próximos leilões. A falta dessas normas foi o questionamento feito na Justiça que levou à suspensão do leilão. Serão feitas três revisões, a cada cinco anos, até o 15º ano do contrato. A concessão é de 30 anos. No cálculo da revisão, será considerada a variação do custo dos financiamentos que as empresas tomaram para investir na construção das linhas.

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