ALE aprova pensão vitalícia para ex-governadores

Paulo Yafusso, Agência O Globo CAMPO GRANDE - A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por 18 votos a favor e seis contra, projeto que traz de volta o pagamento da pensão vitalícia aos ex-governadores de R$ 22 mil por mês. Ironicamente, o benefício havia sido suspenso no governo de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que vai ser o primeiro contemplado com a medida que, para ser aplicada, ainda depende da sanção do governador. Zeca do PT, que deverá sancionar o projeto, deixará o cargo no próximo dia 1, para a posse do novo governador André Puccinelli (PMDB). O projeto que vai beneficiar Zeca do PT foi aprovado em primeira votação pela manhã e pela segunda vez na sessão extraordinária realizada à tarde. Nessa mesma sessão os parlamentares decidiram que o recesso parlamentar passa a ser de 55 dias por ano e não mais 90 dias. A pedido do deputado Semy Ferraz (PT), a votação foi secreta. À tarde, o deputado Antonio Carlos Arroyo (PL) chegou a mostrar o seu voto, mas foi advertido pelo presidente da Casa, deputado Londres Machado (PL) de que o voto era secreto. Advertência que não intimidou o deputado petista Pedro Teruel (PT), que mostrou o voto contrário. Pela manhã, a sessão foi acompanhada por um grupo de servidores ligados à Federação dos Trabalhadores na Educação (Fetems), que é contra a volta do pagamento da pensão vitalícia aos ex-governadores. Pelo comportamento ostensivo, um dos manifestantes foi "convidado" a se retirar do local. O projeto aprovado traz algumas mudanças não previstas na primeira versão. As emendas foram apresentadas por Semy Ferraz, e detalham que o benefício não pode ser cumulativo nos casos em que o ex-governador assumir um cargo público. Ele terá que fazer a opção em continuar recebendo a pensão ou a remuneração paga pelo cargo que ocupar. No caso em que a preferência for pela segunda opção, assim que ele deixar a função pública, volta a receber o benefício. Outra mudança é que, com a morte do beneficiário, a viúva só terá direito a receber 50% da pensão. Antes, o projeto previa pagamento integral. A aprovação da pensão vitalícia não desagradou apenas os servidores ligados à Fetems. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar, não acompanhou a votação por estar em viagem ao interior do Estado. Mas adiantou que a entidade vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que recriou a pensão vitalícia para os ex-governadores. Pelos novos salários aprovados pelos deputados há duas semanas, o governador Zeca do PT deve receber a pensão a partir de janeiro 2007 já com o valor reajustado, ou seja, R$ 22 mil por mês.

Quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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