Aldo retira da pauta da Câmara projeto que eleva salários do Judiciário

Jailton de Carvalho, Martha Beck, Isabel Braga - Agência O Globo BRASÍLIA - A repercussão negativa e a reação de ministros contra as reivindicações por aumento do Judiciário levaram o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a excluir da pauta de votações de desta terça-feira quatro projetos que criam cargos e concedem reajustes aos magistrados. Os quatro projetos tinham sido incluídos sexta-feira na lista de votação, a pedido da assessoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Nesta terça-feira a ministra participaria de uma reunião com líderes dos partidos na Câmara dos Deputados para debater os assuntos. No entanto, o encontro foi desmarcado pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Há dois reajustes em pauta. Um deles é um projeto de lei de iniciativa do STF, enviado pela própria ministra-presidente ao Congresso, que sobe o salário de ministro do tribunal de R$ 24.500 para R$ 25.750. Os ministros do STF recebem o teto do funcionalismo público. O outro prevê incorporação de gratificações aos salários dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, também da ministra Ellen Gracie, significaria um abono de 12% para ela mesma e a outros 14 integrantes do Conselho. As propostas de aumento foram criticadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Mantega e Bastos demonstraram preocupação com o efeito cascata nas contas públicas deste possível reajuste, já que o salário dos ministros do STF corresponde ao teto do funcionalismo público. Na prática, todos os demais segmentos do governo podem exigir os mesmos direitos e benefícios que estão sendo propostos. Mantega destacou que o programa de estímulo ao crescimento, que está em estudo na equipe econômica, trata do reajuste para os funcionários públicos, mas não quis detalhar exatamente o que está sendo feito. - Nos preocupa quando se faz propostas como essa que nós vimos no Judiciário, de elevar os proventos. Tudo isso traz um efeito em cascata. (No plano de crescimento) nós propomos aumento real do funcionalismo, mas ele tem que ser regrado, balizado, não pode ser indiscriminado e indeterminado - afirmou. O ministro Thomaz Bastos disse que ainda não examinou a fundo a questão, mas, em princípio, não vê necessidade do aumento. Segundo ele, o momento é de contenção de gastos. - Eu não sou a favor do aumento. Não sou eu que vou decidir, mas acredito, num primeiro exame, que é preciso fazer uma justificativa muito forte para que se justifique esse aumento - disse o ministro da Justiça. Bastos também não vê com bons olhos a proposta de aumento do salário dos parlamentares, que estudam ganhar o mesmo que os ministros do STF. Para o ministro, os aumentos nas cúpulas do Executivo e do Judiciário geralmente têm reflexo na base dos dois poderes. - Tudo tem que ser visto dentro de um conceito global porque existem no Brasil experiências passadas de efeito cascata muito forte. Então, você dá aumento pra um, depois tem o outro e o outro e o outro - disse o ministro. Para Bastos, todo aumento salarial é, em tese, justo para quem o reivindica, mas nem sempre é possível atender todas as demandas. Antes de adotar essas medidas, de acordo com ele, é preciso verificar se há disponibilidade de recursos: - É preciso olhar os números globais e as contas públicas, com as quais não se pode brincar. Supersalários: 400 ganham acima do teto Pelo menos 400 desembargadores ganham salários superiores ao teto do funcionalismo público, hoje de R$ 24.500. A lista dos privilegiados foi elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve divulgar nesta terça-feira o relatório sobre os magistrados que têm vencimento acima do teto. A partir desse estudo, o colegiado, responsável por fazer o controle externo do Judiciário, pretende tomar medidas para cortar esses benefícios. Ironicamente, os próprios integrantes do conselho estão em campanha para receber gratificações que, somadas aos salários, também ultrapassariam o teto dos servidores. Os magistrados com salários acima do permitido representam cerca de 20% da categoria. Hoje, existem 1.385 desembargadores nos Tribunais de Justiça dos estados. Há ainda pelo menos 625 desembargadores aposentados no país. O levantamento do CNJ também investigou o contracheque dos servidores do Judiciário. Ainda não se sabe quantos recebem além do teto do funcionalismo, mas o número deverá ser anunciado hoje. O estudo do CNJ foi realizado durante o último ano. A demora se deve ao fato de muitos tribunais não terem respondido prontamente ao pedido de envio dos valores pagos aos magistrados e funcionários. Em alguns casos, foram encaminhados relatórios com milhares de páginas sobre a situação dos vencimentos. Agora, caberá ao conselho analisar caso a caso para enquadrar os servidores nos limites de pagamento da União. Outras despesas

Quarta-feira, 17 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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