Porto Velho (RO) domingo, 7 de junho de 2020
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Política - Nacional

Advogados suspeitos de fraude na assinatura de ministro do STJ depõem neste sábado


Agência O Globo BELO HORIZONTE - Continuam neste sábado, na Polícia Federal, os depoimentos de advogados envolvidos na liberação de empresários da Máfia do Carvão, depois da falsificação de um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, um dos advogados do processo é Reginaldo Marcos Duarte, que já foi punido pela entidade com suspensões temporárias em cinco processos e que hoje está com as atividades profissionais suspensas. Mesmo assim, ele atuou para libertar os empresários da família Jardim, acusados de sonegação fiscal e crime ambiental, na chamada "Máfia do Carvão". A atuação do advogado configura crime de "exercício ilegal da profissão", já que ele estava suspenso. A OAB avalia agora se será aberto processo de expulsão contra o advogado, se ficar provado que a falsificação da assinatura do então presidente em exercício do STJ, Francisco Peçanha Martins, teve a participação dele. Outros advogados, do mesmo escritório, são suspeitos de participar da fraude. De acordo com a OAB, o processo de exclusão pode ser aplicado a advogados que já sofreram três suspensões. Além do processo administrativo na Ordem dos Advogados, os envolvidos podem responder processo criminal por falsificação de documento e formação de quadrilha. O inquérito está sendo realizado pela Polícia Federal. O advogado Reginaldo Marcos Duarte vai ser ouvido neste sábado na Polícia Federal, que mantém sigilo sobre o andamento do inquérito. Além dele, o advogado Getúlio Barbosa de Queiroz também deve depor neste sábado à polícia. O empresário Emílio Moreira Jardim, a mulher dele, Elizabeth Rezende Jardim e o filho do casal, Marcos Vinícius Moreira Jardim, foram considerados foragidos depois da descoberta da falsificação. Eles se apresentaram à polícia no sábado passado e foram transferidos para a Penitenciária de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

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