Acordo amplia acesso de microempresas à Justiça

Agência Brasil

Brasília - Os Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) firmam hoje, às 14h30, (10) protocolo de intenções para ampliar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte à conciliação prévia, mediação e arbitragem, juizados especiais e serviços cartoriais e notariais.

A intenção é reforçar a utilização de meios alternativos para a resolução de conflitos, desonerando assim o Poder Judiciário.

O protocolo será assinado durante 13ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, pelo secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e pelo Secretário do Desenvolvimento da Produção do MDIC, Armando De Mello Meziat Neto.

Quinta-feira, 20 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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