ABTA pede ao Cade que impeça negócio entre Telefônica e TVA

Agência O Globo BRASÍLIA - A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) pediu anteontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça o veto à compra de ativos da TVA pela Telefônica. O pedido de liminar foi feito antes mesmo que a Anatel dê seu parecer sobre o negócio, anunciado em outubro passado, e refere-se tanto ao acordo societário quanto a uma parceria comercial firmada entre as empresas. A ABTA solicitou ainda que o Cade impeça os executivos das empresas de trocar informação sobre os setores em que atuam. A entidade não quer que os executivos da Telefônica e da TVA encontrem-se, façam reuniões conjuntas, nem troquem e-mails ou qualquer tipo de correspondência. Pediu ainda que as operadoras sejam proibidas de fazer anúncios conjuntos. A Telefônica ofereceu cerca de R$ 1 bilhão ao grupo Abril, controlador da TVA, para ficar com 100% da unidade de MMDS (microondas) e parte dos ativos de cabo da operadora de TV, com o objetivo de estruturar uma oferta combinada de serviços de vídeo, internet e telefonia. Enquanto os reguladores não se manifestam, as operadoras anunciaram em janeiro um acordo comercial por meio do qual passaram a distribuir em conjunto seus produtos de banda larga e TV. O julgamento do caso levará o Cade a definir pela primeira vez um posicionamento sobre a convergência tecnológica. O órgão de defesa da concorrência também terá de analisar em breve a proposta de compra da WayTV, operadora de TV a cabo de Belo Horizonte, pela Oi (ex-Telemar), apesar de o negócio não ter recebido a necessária anuência prévia da Anatel. O argumento da ABTA é o de que o negócio entre a Telefônica e a TVA acarretará prejuízos à concorrência nos três grandes mercados onde está ocorrendo a convergência: voz, banda larga e TV paga. " A compra da TVA pela Telefônica aumentará o monopólio no serviço de voz, consolidará o domínio de mercado na banda larga e impedirá a concorrência na TV por assinatura " , atacou o advogado da ABTA, Pedro Dutra. " Trata-se de uma compra defensiva para impedir o crescimento da concorrente " , afirmou, fazendo referência à Net. Segundo Dutra, a Telefônica teria como objetivo impedir o crescimento da Net em telefonia fixa e banda larga. O advogado também afirmou ao órgão antitruste que a operadora já obteve na Anatel a licença para atuar em DTH (TV via satélite) e com a TVA ampliaria ainda mais sua participação, pois atuaria também em MMDS e cabo. O diretor jurídico do grupo Abril, Arnaldo Tibyriçá, disse ontem que ainda não havia tido acesso ao teor do documento entregue pela ABTA. Segundo ele, a reação já era esperada. " Nosso entendimento sempre foi o de que a parceria levantaria o ânimo dos concorrentes. Mas ela se assemelha muito à de nosso principal competidor, a Net [controlada pela Globo e que tem o grupo mexicano Telmex como seu segundo maior acionista. " Segundo Tibyriçá, a Abril e a Telefônica estão tranqüilas quanto à regularidade do acordo que firmaram. " Não podemos entrar em aventuras. Um é um grupo de mídia, que vive de sua credibilidade, e o outro um grande investidor com ações em bolsa " , destacou. O executivo disse estar decepcionado com a ATBA, da qual a TVA é associada. " Ela decidiu deixar para trás a tradição de se abster das questões de seus associados " , observou. (Juliano Basile e Talita Moreira | Valor Econômico)

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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