A reforma do Judiciário que sai por R$ 260 milhões

Agência O Globo BRASÍLIA - O Judiciário pretende gastar R$ 260,3 milhões no ano que vem com obras. O valor, previsto no projeto de lei do Orçamento da União para 2007, servirá para fazer reformas e construir novas sedes de tribunais em todo o país. A verba para as obras do Judiciário é 31% superior à prevista no Orçamento para a modernização do Sistema Penitenciário Nacional. A proposta orçamentária estabelece que os presídios, foco constante de crises e um dos graves problemas de segurança pública no país, deverão receber R$ 199 milhões da União no ano que vem. A maior parte dos gastos será com a Justiça Eleitoral: mais de R$ 100 milhões. Desse total, R$ 60 milhões estão reservados apenas para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - um projeto assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer que será erguido em lugar nobre de Brasília, próximo da margem do Lago Paranoá. Detalhe: o TSE já tem prédio próprio. A segunda obra mais cara do Judiciário programada é a nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região, em Brasília, que deve consumir R$ 17 milhões. Ao todo, a Justiça Federal espera gastar R$ 80,8 milhões em obras. Na primeira instância os gastos deverão ser de mais de R$ 56 milhões, e a obra mais cara prevista é a construção de do prédio da Seção Judiciária em Vitória, no Espírito Santo. Já a Justiça do Trabalho deverá receber R$ 71,8 milhões para financiar a construção de sedes de tribunais regionais e reformas de fóruns. O Tribunal Regional do Trabalho que mais receberá recursos será o do Paraná, com R$ 8,5 milhões. O dinheiro servirá para construir dois fóruns: um em Maringá, que sairá por R$ 5,5 milhões, e um em Londrina, por R$ 3 milhões. A Justiça Eleitoral investirá pesado na construção de cartórios eleitorais no interior de quase todos os estados. No Rio, que deverá ter R$ 5 milhões, será construída uma nova sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e será ampliado um prédio para o armazenamento de urnas eletrônicas na capital fluminense. Em Duque de Caxias, serão construídos cartórios eleitorais.

Quarta-feira, 24 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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