A reforma do Judiciário que sai por R$ 260 milhões

Agência O Globo BRASÍLIA - O Judiciário pretende gastar R$ 260,3 milhões no ano que vem com obras. O valor, previsto no projeto de lei do Orçamento da União para 2007, servirá para fazer reformas e construir novas sedes de tribunais em todo o país. A verba para as obras do Judiciário é 31% superior à prevista no Orçamento para a modernização do Sistema Penitenciário Nacional. A proposta orçamentária estabelece que os presídios, foco constante de crises e um dos graves problemas de segurança pública no país, deverão receber R$ 199 milhões da União no ano que vem. A maior parte dos gastos será com a Justiça Eleitoral: mais de R$ 100 milhões. Desse total, R$ 60 milhões estão reservados apenas para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - um projeto assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer que será erguido em lugar nobre de Brasília, próximo da margem do Lago Paranoá. Detalhe: o TSE já tem prédio próprio. A segunda obra mais cara do Judiciário programada é a nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região, em Brasília, que deve consumir R$ 17 milhões. Ao todo, a Justiça Federal espera gastar R$ 80,8 milhões em obras. Na primeira instância os gastos deverão ser de mais de R$ 56 milhões, e a obra mais cara prevista é a construção de do prédio da Seção Judiciária em Vitória, no Espírito Santo. Já a Justiça do Trabalho deverá receber R$ 71,8 milhões para financiar a construção de sedes de tribunais regionais e reformas de fóruns. O Tribunal Regional do Trabalho que mais receberá recursos será o do Paraná, com R$ 8,5 milhões. O dinheiro servirá para construir dois fóruns: um em Maringá, que sairá por R$ 5,5 milhões, e um em Londrina, por R$ 3 milhões. A Justiça Eleitoral investirá pesado na construção de cartórios eleitorais no interior de quase todos os estados. No Rio, que deverá ter R$ 5 milhões, será construída uma nova sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e será ampliado um prédio para o armazenamento de urnas eletrônicas na capital fluminense. Em Duque de Caxias, serão construídos cartórios eleitorais.

Quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r