Servidores públicos poderão usar arma em serviço

Os agentes públicos expostos à violência no atendimento do cidadão, como oficiais de justiça, defensores públicos, auditores fiscais, fiscais do trabalho e médicos peritos da Previdência, poderão ter direito a portar arma de fogo, a fim de defender-se de eventual ataque no exercício da profissão. Isso é o que prevê projeto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Tasso apresentou voto favorável à iniciativa, por entender que permitindo o uso de arma de fogo a esses agentes públicos, o Estado estará oferecendo apoio à integridade física de servidores que agem em seu nome. Ele diz ter recebido de entidades representativas de tais categorias a narrativa de casos e incidentes que justificam plenamente a concessão desse porte de arma. A base do Governo Lula posicionou-se contra a proposta.

As armas seriam fornecidas pela instituição em que o profissional trabalha. O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Fonte: O POVO Online com informações da Agência Senado

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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