Porto Velho (RO) sexta-feira, 27 de maio de 2022
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Receita Federal apreende mais de 5 toneladas de bebidas


A equipe de Fiscalização e do Núcleo de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal de Ji-Paraná, com apoio da Polícia Civil de Rolim de Moura e da Polícia Federal, apreendeu mais de 5 toneladas de bebidas sem selo de controle ou irregulares perante o fisco. A operação denominada “ Operação Selo de Bebidas” foi realizada em Rolim de Moura e cidades do interior do estado de Rondônia, entre os dias 25 e 29 de novembro de 2013.

A importância imediata dessas Operações para a sociedade é a proteção contra produtos contrafeitos (falsificados), além do combate à sonegação do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Mas o que é a contrafacção e quais são seus efeitos: contrafacção ou falsificação é a imitação ilícita de um produto com marca registrada. Isso tem efeito danoso para toda a sociedade:
- o consumidor fica exposto a produtos sem controle de qualidade, que representam risco a sua saúde e segurança;

- comerciantes não conseguem competir com o mercado negro que, comercializando produto falsificado e não pagando tributo, expõe seu produto a um valor bem inferior ao valor de mercado. Isso provoca a estagnação de alguns mercados e muitas vezes a falência de empresas;

- atrelado à falsificação temos a sonegação, que reduz a arrecadação do governo. Com menos recurso, o governo realiza menos investimentos em políticas públicas, como saúde, cultura, segurança, educação, entre outros.

Por todas estas razões, o combate à contrafacção faz parte dos objetivos estratégicos da Receita Federal. Operações como esta seguem ocorrendo em todo o Estado.

Fonte: ASCOM DRF JPR/RO

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