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Quinta-feira, 31 de julho de 2025 - 15h51
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizará o
pagamento dos precatórios federais de 2025 em setembro. A antecipação do
cronograma foi possível graças ao repasse dos recursos financeiros pela União.
O pagamento dos precatórios representa um importante avanço na garantia
dos direitos dos(as) jurisdicionados(as), em especial daqueles(as) que aguardam
há anos pela concretização de seus créditos reconhecidos judicialmente. Com a
disponibilização dos valores, a Secretaria de Precatórios já iniciou os
procedimentos para a tramitação interna para a liberação dos valores.
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou
a relevância da medida: “A efetivação do repasse por parte da União permite ao
Tribunal antecipar o cronograma previsto e assegurar maior celeridade no
cumprimento das decisões judiciais. Trata-se de um passo importante na promoção
da justiça e na valorização da confiança do(a) cidadão(ã) no Judiciário,”
afirmou.
Os precatórios abrangem débitos da União Federal em condenações
judiciais definitivas, e seu pagamento obedece à ordem cronológica de
apresentação e aos critérios legais estabelecidos na Constituição Federal.
Informações sobre os processos contemplados, os procedimentos para
recebimento e orientações específicas serão divulgadas pelos canais oficiais do
TRT-14.
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