Programa de Residência Jurídica da Seção Judiciária de Rondônia – TRF1/RO

A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da Seção Judiciária do Estado de Rondônia (SJRO), está com inscrições abertas para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica. A seleção visa à formação de cadastro de reserva de bacharéis em Direito para atuação em unidades judiciais e administrativas da SJRO e de suas subseções vinculadas.

Com o objetivo de proporcionar experiência prática e qualificação profissional, os residentes atuarão diretamente em gabinetes e setores administrativos, conforme plano de trabalho estabelecido pela instituição. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte de R$ 8,36 por dia efetivamente trabalhado. 

Podem se inscrever bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos ou aqueles que estejam atualmente matriculados em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado).

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), entre as 15h do dia 1º de setembro e 15h do dia 29 de setembro de 2025, conforme o horário oficial de Porto Velho/RO. A taxa de inscrição é de R$ 65,00.

A reemissão do boleto estará disponível até as 20h do dia 30 de setembro, e o pagamento deverá ser efetuado impreterivelmente até essa data.

A seleção pública será composta por duas etapas:

• Prova Objetiva de Múltipla Escolha;
• Prova Dissertativa.

Ambas têm caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas no dia 2 de novembro de 2025 (domingo), na cidade de Porto Velho/RO.

O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), contendo informações detalhadas sobre o local, horário e orientações para a realização das provas, estará disponível para os candidatos a partir das 15h do dia 27 de outubro de 2025, no site do Instituto Consulplan.

Candidatos que necessitem de condições especiais para a realização das provas devem indicar essa necessidade no ato da inscrição, além de enviar, até o dia 30 de setembro, um laudo ou atestado médico (original ou cópia autenticada) que comprove a necessidade e descreva os recursos especiais solicitados, por meio de link específico no sistema de inscrição.

A seleção contempla políticas de inclusão e equidade, com reserva de vagas para diversos grupos sociais, respeitando o percentual dentro do número de vagas que vierem a ser abertas durante a validade da seleção:

• 10% para pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico com o respectivo CID e descrição do grau da deficiência;
• 30% para candidatos negros (pretos e pardos);
• 3% para candidatos indígenas;
• 50% para candidatas do gênero feminino.

A lista preliminar dos candidatos que tiverem inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas será publicada no site do Instituto Consulplan a partir do dia 17 de outubro de 2025.

O edital completo, com todos os requisitos, critérios de avaliação, conteúdo programático e demais detalhes, pode ser acessado no site do Instituto Consulplan:  www.institutoconsulplan.org.br.