Quinta-feira, 1 de agosto de 2019 - 09h17
A situação da prestação de
serviços de transporte fluvial para atender à rede escolar estadual e municipal
foi debatida durante reunião, realizada no dia 23 deste mês, na sede da
Controladoria-Geral da União – Representação de Rondônia (CGU-RO), em Porto
Velho, envolvendo órgãos federais e estaduais.
Estiveram presentes, além da
CGU, o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RO), a Marinha do Brasil, a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), a
Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Superintendência Estadual de Licitações
(SUPEL).
MEDIDAS
Durante a reunião, foram
expostos dados e informações, além de discutidas medidas que estão sendo
adotadas visando regularizar o serviço de transporte escolar fluvial e, desse
modo, atender os alunos das escolas da zona rural do município de Porto Velho.
Foi citada, de maneira
pormenorizada, a pretensa contratação dos serviços, mediante licitação,
capitaneada pela Seduc junto com a Supel, bem como as possíveis formas de
solução para o desafiante modelo de transporte nos rios da região, visando a
celebração de contrato ordinário para a manutenção dos serviços.
Trata-se de procedimento para
atender a demanda de quase 950 alunos da região ribeirinha de Porto Velho da
rede pública estadual e municipal de ensino, de acordo com os mapas e rotas
fornecidos pela Seduc, que fez o levantamento das rotas em parceria com o Corpo
de Bombeiros Militar (CBM).
Já a Controladoria-Geral da
União – Representação de Rondônia (CGU-RO) expôs uma série de dados,
indicadores e informações sobre a situação do transporte escolar fluvial em
Porto Velho.
Destacou-se, em especial,
comparativo da prestação do mencionado serviço em Porto Velho com outras
cidades de estados amazônicos, verificando-se indício de superfaturamento do
serviço na capital rondoniense em todos os parâmetros pesquisados: preço por
rota, custo por aluno, preço por diária, preço por tempo.
Durante a reunião, o
Procurador Ernesto Tavares Victoria expôs a preocupação do Ministério Público
de Contas para com a situação do transporte escolar em Rondônia, haja vista os
graves problemas verificados na prestação desse importante serviço público.
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