STJ rejeita Queixa-Crime de Daniel Pereira contra o governador Marcos Rocha

da Assessoria

Entenda o caso: O ex-Governador Daniel Pereira promoveu Queixa-Crime contra o Governador Marcos Rocha, ao argumento de que este teria praticado os crimes de difamação e injuria em uma entrevista concedida ao Canal SIC TV em maio do ano passado, durante a realização da Rondônia Rural Show. Em sessão de julgamento realizada no dia 17, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, rejeitou a queixa-crime, acolhendo a defesa do Governador. Entendeu o STJ que, inobstante o vício existente na procuração outorgada para o exercício da Queixa-Crime, os fatos narrados não configuram crime, sendo que o Governador apenas informou a população sobre a situação do Estado.

Para o advogado Alexandre Camargo, do Escritório Camargo, Magalhaes & Canedo Sociedade de Advogados, que patrocina a causa, "na entrevista concedida pelo Governador não houve intenção de divulgar notícias falaciosas e sensacionalistas ou de explorar indevidamente a imagem ou agredir moralmente quem quer que seja, limitando a expor a situação do Estado. É o que doutrina passou a chamar de THICK SKIN, ou seja, quanto mais alto o cargo público ocupado, maior a exposição do agente publico perante a sociedade e mais suscetível a críticas essa pessoa 6, devendo, assim, ter maior

tolerância as críticas que ilhe são feitas".

Segunda-feira, 5 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MPRO, Polícia Civil, FTICCO e FICCO deflagram “Operação Rescaldo”

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta

Justiça Rápida realiza audiências e celebra casamentos na Zona Leste de Porto Velho

A Operação Justiça Rápida Itinerante atendeu a população da Zona Leste de Porto Velho na quinta-feira, 24 de abril, com a realização de 62 audiênc

Operação Red Ignis: MPRO denuncia 12 investigados responsáveis pelos atentados de janeiro de 2025

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Enfre

MPF ajuíza ação contra Vibra Energia por excesso de peso em rodovias federais de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Vibra Energia S.A. (antiga Petrobras Distribuidora S.A.) devido à prática rei