Segunda-feira, 19 de junho de 2023 - 15h46
O
Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus,
realizou na quinta-feira (15), na sede da secretaria, a entrega de 800
camisetas confeccionadas, por meio de mão de obra reeducanda para a Superintendência
Estadual de Turismo – Setur. O material será utilizado para divulgação do
turismo do Estado e faz parte do Termo de Cooperação Técnica assinado em abril,
onde serão confeccionadas o total de 3 mil camisetas, bolas de futebol,
sandálias e outros.
A
Setur fornece os insumos necessários à execução dos serviços (tecidos, linhas,
utensílios, acessórios, materiais). A mão de obra utilizada é dos reeducandos
do Projeto Pintando a Liberdade, que conta com o trabalho de 80 internos. A Lei
de Execução Penal – LEP assegura ainda, a remição de pena através do trabalho,
garantindo ao reeducando um dia de pena a menos, a cada três dias trabalhados.
O
governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que, a contratação de mão de obra
reeducanda ressocializa, promovendo a reintegração dos internos à sociedade e
diminui a ociosidade dentro das unidades prisionais.
ÍNDICES
Em
Rondônia, 49,44% da população carcerária está inserida em atividades laborais,
o que coloca o Estado em 3° lugar no ranking nacional, em número de reeducandos
trabalhando durante o cumprimento de suas penas. Os dados foram publicados no
final de maio pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, e são
referentes ao período de julho a dezembro de 2022.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra o Município de Alta Floresta do Oeste
Programa de Residência Jurídica da Seção Judiciária de Rondônia – TRF1/RO
A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da Seção Judiciária do Estado de Rondônia (SJRO), está com inscrições abertas para o processo seletivo do Pro
STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram decisão judicial que obriga a concessionária Santo Antônio En