Porto Velho (RO) segunda-feira, 25 de março de 2019
×
Gente de Opinião

Justiça

Rondônia terá inovações no sistema prisional com implantação de sistema integrado para execução penal e videoconferência


Foto: Ésio Mendes - Gente de Opinião
Foto: Ésio Mendes

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, recebeu na manhã desta quinta-feira (10) o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Vieira Von Adamek, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi e a juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Euma Mendonça Tourinho, que apresentaram inovações para o sistema prisional do Estado.

Para o coordenador DMF/CNJ, Rondônia tem práticas no sistema carcerário que servem de modelo para o país. ‘‘A visita do CNJ a Rondônia não é aleatória, mas sim porque o reconhecemos como um Estado diferenciado nessa área prisional por iniciativas do governador ainda quando era secretário de Justiça, que fez um trabalho exemplar a frente dos sistema prisional com várias pactuações, superando problemas do passado e servindo de referência nacional. O desejo do CNJ é fortalecer o sistema prisional e socioeducativo,e aqui encontramos terreno fértil para ações conjuntas’’, afirma o juiz.

Rondônia é o terceiro estado no país que implantará o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). ‘‘Através dele teremos até o final do mês, totalmente digitalizado, as execuções penais para que possam ter um trâmite mais acelerado e assim os benefícios sejam efetivados no tempo adequado e dando uma transparência maior para que os próprios apenados e familiares tenham conhecimento de todos os trâmites e previsão de benefícios e encerramento de penas’’, afirma o secretário geral do CNJ.

Para a juíza Euma Mendonça Tourinho, a medida também representa economia para o estado de Rondônia. ‘‘O SEEU representa economia para o Estado por ser um sistema completamente automatizado, permitir a celeridade dos processos e que os atos sejam praticados em um curto espaço de tempo’’, afirma. Com o sistema, um preso que tem um custo significativo para o Estado não ficará no sistema por um prazo maior que o determinado para o crime cometido.

Também será disponibilizado pelo TJ/RO, a todos os responsáveis por unidades prisionais de Rondônia, um sistema próprio via token que permitirá um trabalho integrado. Além disso, a juíza anunciou que será implementada a videoconferência em Rondônia permitindo que o juiz ouça o preso na própria unidade prisional, sem a atual necessidade de deslocamento.

PACOTE DE AÇÕES

O secretário geral do CNJ apresentou ainda ao governador um pacote de ações para melhorar o sistema prisional. ‘‘O Conselho Nacional de Justiça na gestão do presidente, ministro Dias Toffoli, tem trabalhado muito o eixo do sistema carcerário. O Conselho tem o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e é através dele que estamos empenhados em trabalhar o problema prisional em relação a estrutura, a capacidade (lotação) e as condições atuais de degradação, além de evitar o encarceramento daqueles que não necessitam desta medida extrema’’, afirma.

Segundo o secretário, a intenção é incrementar junto aos governos locais a fiscalização de apenados com a entrega de equipamentos eletrônicos para que os juízes possam fazer o desencarceramento com responsabilidade. Outra medida apontada como importante para o sistema prisional é o trabalho de identificação e documentação dos apenados através da biometria para garantia a cidadania e condições para relocação no mercado de trabalho após o cumprimento de pena.

O governador disse que a intenção é trabalhar de forma alinhada e avaliou que as medidas apresentadas pelo CNJ são importantes diante dos sérios problemas do sistema prisional. Para ele, o Estado precisa avançar na redução da reincidência . ”Vamos encontrar uma forma de fazer com que as coisas funcionem direito”, garante o governador.

Também participaram da reunião a  secretária de Estado da Justiça (Sejus), Etelvina Rocha, e o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Pimentel.

Mais Sobre Justiça

Prisão por dívida é debatida durante evento em Porto Velho

Prisão por dívida é debatida durante evento em Porto Velho

Centenas de pessoas participaram do Workshop “A cobrança tributária e a intimidação penal”, realizado na tarde da última quarta-feira (20.03), em Po

Michel Temer é solto pela TRF da 2ª Região

Michel Temer é solto pela TRF da 2ª Região

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel

MP cadastra profissionais de diversas áreas para atuar como peritos em procedimentos instaurados por órgãos de execução

MP cadastra profissionais de diversas áreas para atuar como peritos em procedimentos instaurados por órgãos de execução

O Ministério Público do Estado de Rondônia está cadastrando profissionais de diversas áreas interessados em atuar como peritos para instruir procedime

EJE enaltece trabalho desenvolvido por magistradas na Justiça Eleitoral

EJE enaltece trabalho desenvolvido por magistradas na Justiça Eleitoral

Como forma de resgatar a memória da Justiça Eleitoral de Rondônia, a atuação das mulheres em diversos campos de trabalho e no exercício dos três Poder