Professores municipais de RO passam a receber salário conforme o piso salarial nacional, após atuação do MPF

Municípios de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia pagavam salário abaixo do mínimo exigido por lei aos professores

Por Luiza Archanjo

Professores municipais de RO passam a receber salário conforme o piso salarial nacional, após atuação do MPF - Gente de Opinião

Professores da rede pública municipal de Rondônia passaram a receber remuneração conforme o piso salarial nacional na educação básica, após atuação do Ministério Público Federal (MPF) em inquérito civil que investigou os municípios rondonienses de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia.

O objetivo do inquérito era apurar o descumprimento, por parte dos quatro municípios, da Lei nº 11.738/2008, que trata do piso nacional da educação básica. A apuração foi instaurada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Rondônia como parte de ação nacional coordenada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Após questionamentos do MPF por meio de ofícios, os municípios de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia informaram que promoveram a adequação das legislações municipais e passaram a pagar o piso salarial nacional da educação básica previsto na lei nacional.

Com a resolução do caso, o inquérito civil foi arquivado pelo MPF, podendo ser reaberto, no prazo de seis meses, em caso de novas provas ou para investigar fato novo relevante.

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MPF consegue decisão que determina obras na Casa do Índio e recorre para que União e Funai também indenizem comunidades indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para que União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sejam condenadas ao pagamento por danos m

MPRO denuncia 12 pessoas por fraude de R$ 10,5 milhões na compra de testes de Covid-19 em Rondônia

Operação Polígrafo aponta esquema que envolveu ex-secretário adjunto de Saúde e Cônsul Honorário da Índia; Ministério Público pede ressarcimento de

MPF atua para que municípios utilizem políticas públicas e garantam segurança alimentar em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) alcançou avanços concretos na adesão de municípios de Rondônia ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutri

TJRO confirma condenação solidária de três empresas por fraude via Pix e invasão de App

Por falha na prestação de serviços, três empresas, que integram o sistema financeiro nacional, tiveram as condenações por dano material e moral, sol