Porto Velho (RO) sexta-feira, 24 de maio de 2019
×
Gente de Opinião

Justiça

PGERO derruba bloqueio milionário em contas do Estado


PGERO derruba bloqueio milionário em contas do Estado - Gente de Opinião

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGERO, através do pedido Suspensão Execução de Sentença nº 0800850-71.2019.8.22.0000, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO, garantiu a suspensão da decisão proferida pelo juiz Hedy Carlos Soares da 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis na Ação Civil Pública nº 7000781-21.2018.8.22.0021, o qual havia determinado o sequestro do valor de R$30.793.000,00 (trinta milhões setecentos e noventa e três mil reais) das contas do Estado para efetivar a recuperação e sinalização de uma rodovia estadual localizada no interior de Rondônia.

Conforme a PGERO, o único órgão constitucionalmente autorizado a atuar nas funções de consultorias e assessoria jurídica do Poder Executivo Estadual, o bloqueio abrupto da quantia comprometia a ordem, a saúde, a segurança e a economia pública, com a capacidade real de inviabilizar a implementação de políticas públicas relevantes e arcar com o salário de seus servidores, visto que o valor correspondia a quase 1/3 do pagamento da folha de salários.

Ainda segundo a Procuradoria, o sequestro instaurou um ciclo irreversível para a economia do Estado que depende, sobretudo na capital, do influxo do pagamento dos servidores públicos no mercado de consumo e, por conseguinte, do recolhimento de tributos para a efetiva realização de políticas públicas.

O Presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, acatando  os argumentos da PGERO, deferiu o pedido de suspensão sob o argumento de que “no cotejo entre os gastos com a estrada e com a saúde, salários e educação, estes se sobrelevam em relação aquele, pois estão mais alinhados com o mínimo existencial, os quais devem ser mantidos pelo Estado”.

De acordo com o procurador responsável, Dr. Kherson Soares, com o desbloqueio dos mais de R$ 30 milhões, a PGERO gera um maior fôlego financeiro e melhores condições de governabilidade ao Estado. Além disso, garante uma maior segurança aos salários de servidores, como também a continuidade de políticas públicas afetas a saúde e educação. “Assim é a PGE, incansável na luta em defesa do Estado e da sociedade”, destacou o procurador.

 

Mais Sobre Justiça

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Juíza de Barão de Cocais dá prazo de 72 horas a mineradora

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Juíza de Barão de Cocais dá prazo de 72 horas a mineradora

A juíza de Barão de Cocais, Fernanda Chaves Carreira Machado, deu prazo de 72 horas para que a Vale S.A apresente o estudo de dam break, prevendo os i

MPRO e Fórum Popular de Mulheres realizam Projeto Fala Man@s no Jardim Santana em Porto Velho

MPRO e Fórum Popular de Mulheres realizam Projeto Fala Man@s no Jardim Santana em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia e o Fórum Popular de Mulheres realizaram no último domingo (19/01), no bairro Jardim santana, zona Leste de Por

Novo Procurador-Geral de Justiça do MPRO diz que vai priorizar o combate à corrupção e às organizações criminosas em sua gestão

Novo Procurador-Geral de Justiça do MPRO diz que vai priorizar o combate à corrupção e às organizações criminosas em sua gestão

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia deu posse, nesta sexta-feira, dia 17 de maio, ao Promotor de Justi

Acusados de estuprar Nayara são absolvidos pelos Jurados

Acusados de estuprar Nayara são absolvidos pelos Jurados

Depois de dois dias de julgamento foi encerrado, nessa quinta-feira, 16, o segundo júri do caso Nayara Karine, estudante de jornalismo morta e estupra