Penas pecuniárias vão viabilizar investimentos

Três projetos que vão atender a área da segurança pública e a saúde serão beneficiadas com repasses de recursos oriundos de penas pecuniárias, medidas alternativas à prisão para penalizar crimes com menor potencial ofensivo. A definição das instituições e projetos que vão receber os recursos foi durante uma reunião de membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional (GMF) nesta sexta-feira (22). Durante a tarde foram analisados projetos enviados por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos a serem beneficiados com aproximadamente 880 mil reais.

Na área da saúde, um projeto do Corpo de Bombeiros que tem por objetivo reduzir os custos com tratamento de pessoas fora do Estado foi aprovado parcialmente. O órgão vai receber recursos para a aquisição de um kit aeromédico e equipamentos necessários para o funcionamento de uma UTI aérea que vai atender pecientes em estado grave, possibilitando efetiva chance de recuperação médica.

Para atender egressos do sistema prisional que perderam o vínculo com familiares, um projeto para adequação de um prédio para atender a Fundação Espírita Barsanulfo receberá o repasse do GMFe será utilizado para a instalação de uma residência terapêutica. A construção será através de um convênio com a Secretaria de Justiça de Rondônia para utilizar mão de obra apenada. “Além disso o local também poderá atender, à medida da capacidade da instituição, pessoas que cumprem medidas de segurança”, acrescentou o juiz membro do GMF Sérgio William Teixeira.

A segurança pública também receberá parte das verbas pecuniárias em projeto da Polícia Militar que reforça a patrulha destinada ao combate à violência doméstica, batizada de Patrulha Maria da Penha e que fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas. O recurso vai viabilizar a criação da Central de Monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência (Cemmpu).

Os três projetos foram aprovados após parecer favorável do Ministério Público do Estado. A promotora de Justiça Andréa Nucini Bogo destacou a importância dos investimentos. “Os projetos são de suma importância para a sociedade já que tratam de questões que temos muito interesse e que vai atender toda a população do estado”, diz.

Verbas pecuniárias

Os recursos das verbas pecuniárias são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal ou Varas de Penas e Medidas Alternativas e só pode ser movimentado por alvará judicial. Instituições de vários municípios já foram beneficiadas.