Quinta-feira, 24 de abril de 2025 - 17h50
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de
Enfrentamento aos Crimes Cometidos por Facções Criminosas (NUFAC), ofereceu
denúncia contra 12 (doze) investigados pela participação em uma série de
atentados deflagrados contra bens públicos e privados no mês de janeiro de
2025. Os crimes, que envolveram incêndios, explosões e atos de depredação,
opções de forma coordenada em diferentes municípios do Estado.
As investigações, conduzidas pelo GAECO com o apoio operacional da
Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO-RO), revelaram
que os ataques foram executados em obediência a uma ordem geral (“Salve Geral”)
emanada de lideranças de facção criminosa atuante em Rondônia. Constatou-se,
ainda, que a difusão dessa ordem, tanto em Porto Velho quanto em outras
cidades, foi prejudicada pela atuação direta dos denunciados, que divulgaram as
determinações criminosas e incitaram sua execução por meio de chats privados e
grupos organizados em aplicativos de mensagens.
Os investigados foram transferidos a prática dos delitos de integração a
organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e incitação ao crime
(art. 286 do Código Penal).
A denúncia foi recebida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho,
que deferiu o pedido de prisão preventiva de seis dos acusados.
A Justiça Federal em Rondônia modificou decisão anterior e determinou que a União será responsável pelo pagamento dos custos de perícia necessários
MPF visita terras indígenas em Guajará-Mirim (RO) para dialogar com comunidades e coletar demandas
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma série de visitas às terras indígenas Rio Negro Ocaia e Pacaás Novos, em Guajará-Mirim (RO). O objetiv
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: 10 perguntas e respostas para entender e combater o problema
Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho infantil até 2025, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Orga
Após cobranças do MPF, Incra promove lotação de procurador federal na superintendência de Rondônia
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia resultou na lotação de um procurador federal para assessoramento jurídico ao Instituto Nac